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Deputado Adalberto pede agilidade no repasse das emendas parlamentares


O deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PTB) visando maior agilidade no repasse das Emendas Parlamentares enviou projeto de Lei Ordinária 1694/2013 para aprovação.
O projeto deixa claro que as Emendas Parlamentares liberadas pelo poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2014, deverão ser creditadas em conta específica, conforme destino apresentado no projeto de emenda ao orçamento, desde que aprovado.
Justificou o deputado Adalberto Cavalcante ao apresentar o referido projeto de Lei: “A desburocratização na liberação das Emendas Parlamentares dos Deputados Estaduais é uma medida salutar visando a imediata aplicação dos recursos liberados em prol das obras e investimentos indicados e já aprovados nas emendas ao orçamento. Simplificando a liberação, o Poder Público ou órgão indicado na Emenda, poderão executar com maior celeridade os projetos de interesses públicos que ainda não foram aplicados por falta ou demora dos recursos, muitas vezes travados pela engrenagem burocrática ou ainda, por administrações anteriores que se encontram inadimplentes. Vale salientar que existem unidades da federação que isentam a aplicabilidade de  impedimentos restritivos na liberação dos recursos de emendas parlamentares, visando a rapidez na aplicabilidade das obras apontadas pelas emendas voluntárias, mesmo estando a unidade municipal portadora de requisitos impeditivos ou cadastros negativos”
Respondendo o que insinuou a colunista políticaSheila Borges do Jornal do comércio sobre este projeto de que era  “O bom no bom em tempos de campanha política” o deputado esclareceu que, durante todo o seu mandato sempre trabalhou em prol dos interesses dos municípios e principalmente os mais carentes do interior do Estado e que em nenhum momento pensou em ser esse projeto eleitoreiro e sim para agilizar as emendas e proporcionar melhorias para a comunidade.

Por Edvaldo Franciolli

Blog Bruno Brito

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