A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúniu nesta terça-feira (12), em Brasília, prefeitos de todas as regiões do país para pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional a liberarem mais dinheiro para as prefeituras. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que se reunirá ainda com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com os presidentes da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio a projetos de interesse dos prefeitos que estão tramitando no Legislativo.
Um dos principais pontos das conversas deve ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/2013 que aumenta em 2% o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – acréscimo, em valor absoluto, de cerca de R$ 6 bilhões, segundo estima a CNM. O fundo é formado por 23,5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda).
Dados divulgados pela CNM mostram que esses recursos, em 2013, somam R$ 72,4 bilhões. O acréscimo de 2% a esse valor seria equivalente a R$ 6,1 bilhões, o que deixaria o fundo com R$ 78,5 bilhões. No Senado, os prefeitos devem defender uma emenda à PEC do Orçamento Impositivo que prevê que 18% da Receita Corrente Líquida da União – e não 15% – seja repassada para a saúde.
Outro item da pauta defendida pelos prefeitos deve ter apoio do Governo Federal: os municípios querem barrar, no Congresso Nacional, a votação de projetos que criam pisos salariais nacionais, como os dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia, com medo de ter que arcar com os custos resultantes da medida. Também com relação a salários, os prefeitos vão pedir apoio para votar um projeto que muda a forma de reajustar os salários de professores. Hoje, o reajuste acompanha o crescimento do custo mínimo por aluno.
A CNM quer a correção com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Nem o Supremo Tribunal Federal escapa do périplo por mais verbas para as cidades. Ziulkoski planeja ainda nesta terça-feira ter uma reunião com a ministra Carmen Lúcia para pedir que a Corte coloque logo em julgamento a liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu nova divisão para os royalties do petróleo. Essa nova distribuição beneficia a maior parte das cidades, que não são produtoras de petróleo, e devem passar a receber o dinheiro.
Do sertão a Prefeita de Afranio Lucia Mariano e o Deputado Adalberto Cavalcanti participaram do encontro e vão aguardar os resultados. A prefeita aproveitou a sua estada na capital federal para assinar novos convênios federais e buscar mais obras para Afrânio.
(Informações Blog Vinicius de Santana)
Blog Bruno Brito
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