Foi aprovado na última terça-feira(19) pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco o projeto de autoria do deputado estadual Adalberto Cavalcanti ( PTB) que proporciona benefícios para as pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta de numero1.429/2013 determina que hotéis, pousadas, motéis e similares devem oferecer no mínimo, 5% dos leitos adaptados para a utilização de pessoas com necessidades especiais. A matéria prevêque o banheiro das suítes, por exemplo, deve dispor de todos os equipamentos voltados para a segurança de cadeirantes e do cidadão com mobilidade limitada. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei podem sofrer advertência, multa e até suspensão de funcionamento.
Declarou o deputado: “A obrigatoriedade de leitos adaptados para utilização por Pessoas com
Necessidades Especiais e de mobilidade reduzida, é, antes de tudo, uma questão de respeito aos cidadãos que precisam da intervenção do Estado na garantia de seus direitos. Nosso projeto não exige grande demanda, apenas a adaptação das suítes já existentes, visando a proteção das pessoas com mobilidade reduzida”.
Por Edvaldo Franciolli
Blog Bruno Brito
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