28 novembro 2013

TCE fará Auditoria Especial em Petrolina

Atendendo a uma solicitação da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, o conselheiro e presidente da Segunda Câmara, Ranilson Ramos, determinou ontem a instauração de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Petrolina para analisar as despesas com contratação de uma empresa para organizar e fornecer estrutura para os eventos festivos no município durante o ano de 2013.
De acordo com uma Auditoria de Acompanhamento realizada pelo TCE, a prefeitura fez um contrato de locação de estruturas (palco, iluminação, etc.) para realização desses eventos no valor de R$ 10.786.100,00 (dez milhões, setecentos e oitenta e seis mil e cem reais).
Desse total já foi efetivamente pago pela prefeitura o montante de R$ 6.236.934,40 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
IRREGULARIDADES - Os técnicos afirmam em seu relatório que foram detectadas na Auditoria uma série de irregularidades, tais como: celebração de um aditivo contratual utilizando uma Ata de Registro de Preços de 2012, falta de publicação trimestral dos preços registrados, restrição ao caráter competitivo do processo licitatório e preços contratados acima da média do mercado.
Eles sugeriram a Ranilson Ramos, que é o relator das contas do Município do exercício financeiro de 2013, ainstauração da Auditoria Especial e o conselheiro deferiu o pedido. Paralelamente, o conselheiro expediu um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito Júlio Lossio no sentido de se abster de fazer qualquer novo pagamento à empresa que organizou os eventos do município, até que a Auditoria seja concluída.
De acordo ainda com o levantamento do TCE, a Prefeitura gastou em 2012, apenas com eventos festivos, a importância de R$ 18.737.177,36 (dezoito milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).
Ascom
Blog Bruno Brito
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