Com apenas dez dias após a volta do recesso parlamentar, o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB) já apresentou seis Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Nesta quarta-feira (12), o Diário Oficial publicou mais duas propostas do parlamentar.
O primeiro deles beneficia a população de baixa renda, cadastradas nos programas de assistência social. A proposta determina que essas pessoas possam adquirir seus contadores de energia e hidrômetros de água, tendo o seu valor dividido em até dez parcelas fixas e sem juros, nas concessionárias responsáveis. O texto prevê ainda que seja garantida a isenção da taxa inicial de ligação dos serviços, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Para o vice-líder do PTB na Alepe, o Projeto de Lei nº 1825/2014 visa corrigir um erro que desrespeita as famílias de baixa renda. “As famílias mais carentes têm direito aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água. Nosso projeto insiste no parcelamento desses valores, em custo fixo e sem juros, e ainda, na isenção da taxa de ligação inicial”, afirma Adalberto Cavalcanti.
Já o segundo projeto (PL nº 1826/2014) apresentado pelo petebista se preocupa com as questões de segurança no entorno de áreas de transporte ferroviário. O texto determina que as empresas que operam o sistema deverão implantar algumas medidas de segurança, como o isolamento das laterais dos trilhos em áreas urbanas, muros com dispositivos impeditivos de acesso e sistema de câmeras integradas ao Pacto pela Vida. O parlamentar lembrou também do acesso a esses espaços com construção de rampas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Preocupado com a questão ambiental, Adalberto Cavalcanti ainda inseriu no texto o plantio de vegetais de grande porte no entorno das áreas de ferrovia, visando à criação de pulmões verdes, para compensar a poluição causada pelos seus veículos. As empresas que operam o sistema também deverão colocar cancelas de acesso à linha férrea que possuam tamanho suficiente para não permitir a entrada de animais.
Os animais que forem encontrados na área restrita devem ser apreendidos e entregues aos centros de vigilância sanitária do município em que existir a ocorrência. No caso de animais silvestres, o CIPOMA ou IBAMA devem ser notificados para o resgate seguro dos animais.
“Em diversas localidades da região metropolitana, qualquer pessoa tem acesso aos trilhos, pondo em risco não só a sua vida como aos demais usuários do sistema de trens. Na Avenida Sul, próximo ao bairro de Afogados, o mato já invadiu toda área lateral da linha férrea, servindo de abrigo para o crime e o uso de drogas. No Distrito de Pontezinha, animais circulam por toda a linha férrea, já que não há um muro ou cancela que impeça a presença de animais, causando riscos para todos”, alertou Adalberto Cavalcanti.
Além dos dois projetos, o petebista ainda fez indicações ao Governo do Estado para implantação imediata de ramais e adutoras, além de adotar providências necessárias e urgentes para a limpeza de barreiros e bojos de açudes de várias localidades na zona rural de Petrolina.
Assessoria do Dep. Adalberto Cavalcanti
Vice-líder da Bancada do PTB na Casa Joaquim Nabuco
Blog Bruno Brito
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