A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (26), a proposta que combate o desrespeito a idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, no transporte público. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Adalberto Cavalcanti (PTB).
A norma institui que os motoristas, cobradores e fiscais de linhas de ônibus urbanos e intermunicipais ficam autorizados a intervir nas situações em que os assentos reservados estejam sendo ocupados irregularmente. Caso a solicitação não seja atendida, o responsável deve acionar a Polícia, na delegacia, ou chamar o guarda municipal mais próximo.
“Acredito que esse projeto vem ressaltar a obrigatoriedade em respeitar esses cidadãos, tendo em vista que muitas vezes, os profissionais que operam o sistema de transportes ficam de mãos atadas sem poder intervir, já que nada lhe garante que a Lei será cumprida”, frisou Adalberto Cavalcanti.
Outros dois projetos ligados à acessibilidade, de autoria do parlamentar, já estão tramitando nas Comissões. “Respeito às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é uma das prioridades de nossa atuação parlamentar”, concluiu Adalberto.
(Assessoria)
Blog Bruno Brito
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