10 fevereiro 2014

Projeto de Lei do deputado Everaldo Cabral obriga operadoras de telefonia móvel a identificar destino da chamada em PE


Até fevereiro de 2009, a numeração utilizada por uma operadora de telefonia móvel estava vinculada a prefixos específicos. A partir do dia 1º de março do mesmo ano, o Brasil passou a estar coberto pela portabilidade. A novidade proporcionou a liberdade para o consumidor mudar de operadora sem precisar mudar o número.
O grande problema é que, com o advento da portabilidade, os números da telefonia móvel se misturaram e tornou-se impossível identificar para qual operadora se está ligando. O erro nas ligações tem causado muitos prejuízos, levando o consumidor a gastar seus créditos ou onerar a sua conta telefônica sem ser informado.
Em Pernambuco, o deputado estadual Everaldo Cabral (PP) deu entrada no Projeto de Lei nº 1795/2014, que obriga as operadoras de telefonia móvel, em Pernambuco, a informarem previamente qual a prestadora de destino das chamadas feitas pelo usuário. De acordo com o parlamentar, a proposta dá mais respeito ao consumidor pernambucano. "Em países vizinhos, como Argentina e Chile, esse serviço de identificação na chamada já é disponibilizado ao cidadão. Trazemos esse bom exemplo de respeito aos consumidores pernambucanos, usuários dos serviços de telefonia móvel", frisa Cabral.
A matéria já está tramitando na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Assessoria do Dep. Everaldo Cabral
Presidente da Comissão de Redação Final

Foto:Rinaldo Marques/Alepe

Blog Bruno Brito

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