Em fase final de tramitação, será votado na sessão plenária desta quarta-feira (21), em primeira discussão, o Projeto de Lei que visa combater o desrespeito a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, no transporte público. A proposta é de autoria do deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PTB).
Uma vez aprovada, a norma institui que os motoristas, cobradores e fiscais de linhas de ônibus urbanos e intermunicipais ficam autorizados a intervir nas situações em que os assentos reservados estejam sendo ocupados irregularmente. Caso a solicitação não seja atendida, o responsável deve acionar a Polícia, na delegacia, ou chamar o guarda municipal mais próximo.
“Estou confiante que os meus pares votarão pela aprovação da matéria. É uma questão de respeito aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, tendo em vista que, muitas vezes, os profissionais que operam o sistema de transportes ficam de mãos atadas sem poder intervir, já que nada lhe garante que a Lei será cumprida”, frisou o vice-líder do PTB na Assembleia Legislativa.
Após a votação, a proposição aguardará o prazo regimental de cinco sessões ordinárias para voltar em segunda e última discussão.
Outros dois projetos ligados à acessibilidade, de autoria do parlamentar, já estão tramitando nas Comissões. “Respeito às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é uma das prioridades de nossa atuação parlamentar”, concluiu Adalberto Cavalcanti.[A]
Blog Bruno Brito
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