Valorizar os servidores públicos estaduais. Foi com esse pensamento que o deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PTB) apresentou três Projetos de Lei que beneficiam o funcionalismo público. As matérias tramitam nas comissões competentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), antes de serem encaminhadas para votação em plenário.
Em uma das proposições, o parlamentar atendeu as demandas dos servidores que exercem suas funções profissionais em complexos prisionais, centros de reeducação para menores infratores e outras instituições afins, colocando, muitas vezes, a sua própria vida em risco. A proposta determina que esses servidores tenham direito a uma gratificação de adicional, além de um seguro de vida. “Os locais onde esses servidores exercem suas atividades laborais estão alheios a riscos maiores que outros locais de trabalho”, justifica Adalberto Cavalcanti.
O vice-líder do PTB na Alepe ainda é autor de duas matérias que beneficiam os servidores que contribuem com o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE). Uma delas estabelece que o Sistema realize consultas, exames e demais procedimentos médicos em no máximo 30 dias. A outra põe fim a duplicidade de cobrança do SASSEPE em casos onde os servidores possuem dois vínculos com o Estado.
“Ouvi diversas reclamações com relação à demora do SASSEPE em atender. Servidores que passaram mais de três meses para conseguir atendimento. Nossa proposta reduz esse tempo para no máximo 30 dias. Outra coisa é a bitributação no Sistema. Entendemos que a cobrança é indevida, e, por esse motivo, apresentamos o projeto para que o servidor seja cobrado apenas por um vínculo, considerando o vencimento de maior valor”, explica o Adalberto Cavalcanti.
Assessoria
Blog Bruno Brito
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