A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 1662/13, de autoria do deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PTB). A proposta visa combater o desrespeito a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, no transporte público.
O texto define que os motoristas, cobradores e fiscais de linhas de ônibus urbanos e intermunicipais ficam autorizados a intervir nas situações em que os assentos reservados estejam sendo ocupados irregularmente. Caso a solicitação não seja atendida, o responsável deve acionar a Polícia, na delegacia, ou chamar o guarda municipal mais próximo. O descumprimento acarretará em advertência e multa.
“Agradeço aos meus pares pela aprovação de matéria tão relevante para Pernambuco. A Lei garante mais respeito aosidosos, gestantes e pessoas com deficiência, tendo em vista que, muitas vezes, os profissionais que operam o sistema de transportes ficam de mãos atadas sem poder intervir”, comemorou o vice-líder do PTB na Assembleia Legislativa.
O Projeto seguirá para a sanção governamental em um prazo de quinze dias. Outras duas proposições ligadas à acessibilidade, de autoria do parlamentar, já estão tramitando nas Comissões. “Respeito às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é uma das prioridades de nossa atuação parlamentar”, concluiu Adalberto Cavalcanti.[A]
Blog Bruno Brito
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