O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou, por unanimidade, o arquivamento de denuncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o Prefeito de Petrolina, Julio Lossio.
O Ministério Público alegou, na denúncia, que o Prefeito não realizou a prestação de contas, no prazo previsto, de verbas recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE pela Prefeitura de Petrolina, no exercício de 2012, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.
Na sua defesa, Julio Lossio comprovou, com documentos, que efetivamente houve apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos, não havendo elementos que permitissem a existência do processo.
O Ministério Público Federal se manifestou novamente nos autos, concordando com a defesa de Julio Lossio e solicitando o imediato arquivamento da denuncia, por ter constatado que seu oferecimento foi um equívoco.
O arquivamento solicitado pela defesa e pelo Ministério Público foi acatado pelo Tribunal Regional da 5ª Região. A decisão foi divulgada na edição de hoje (2) do Diário Oficial.
Segue em anexo, para conhecimento, acórdão expedido pelo Tribunal Regional da 5ª Região.
ASCOM
Blog Bruno Brito
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