14 abril 2016

Agora é lei! Prefeitura de Afrânio implanta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de servidores da educação do município

Prefeita Lucia Mariano, falando aos presentes na reunião, que foi discutida o PCC de Afrânio
Prefeitura de Afrânio-PE, deu a arrancada final para aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração(PCC) com avanços já tão sonhadas pelos servidores da rede de educação do município.
A Prefeita Lucia Mariano e a Secretária Municipal de Educação do Município, Maria das Dores, foram importantes no processo de discussão e   entendimento entre município e servidores da educação e no final se construiu um plano que satisfez a todos.
O plano foi construído a partir da instalação de uma comissão, da qual fizeram parte representantes da Secretaria Municipal de Educação, dos professores, gestores e coordenadores municipais, além de representantes do Conselho Municipal de Educação e representantes do SINTEPE, que fortaleceram o princípio da gestão democrática.
A Secretária Maria das Dores, fala do projeto e dos compromissos que a Prefeitura estará assumindo com os servidores da educação
O Plano teve como objetivo principal, estabelecer a carreira no Serviço Público Municipal de Educação, dotando a Secretaria de uma estrutura de cargos compatível com a sua composição organizacional, com mecanismos e instrumentos que regulem a progressão funcional e salarial do servidor, além de permitir a profissionalização dos servidores e profissionais da educação no sentido de oferecer-lhes meios para progredir na carreira, valorizando seus esforços no campo da educação.
O Plano de Cargos Carreira e Remuneração de Afrânio, foi apresentado pela Prefeita Lucia Mariano, em audiência pública realizada no Memorial José Theodomiro, no último dia 30 de março, com a presença dos servidores da educação, vereadores, secretária de educação, que fez a leitura e apresentação do plano. Contou também com a presença do Deputado Federal Adalberto Cavalcanti.
Depois de apreciado, o plano foi votado e aprovado na câmara municipal no dia 05 de abril, e seguiu princípios legais estabelecidos pelas leis federais: n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, 11.494 de 20 de junho de 2007, 11.738 de 16 de junho de 2008, 12.014 de 06 de agosto de 2009, lei federal 13.005/14 de 25 de junho de 2014, lei Municipal 479 de 23 de junho de 2015 (PME), artigo 1º., incisos I, II e III, artigos 206 e 211 da Constituição Federal.
Depois de votada, a lei trata da valorização dos profissionais da educação, não somente os professores, como também os demais servidores da educação: vigilantes, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e auxiliares administrativos. Estabelece ainda a garantia da aplicação do piso nacional e a garantia de 1/3 de aula atividade para os professores que lecionam na Educação Infantil às series finais do Ensino Fundamental.
Para a Prefeita Lucia Mariano, a aprovação do PCC foi uma determinação da gestora, para atender as normas e valorizar os servidores da educação do município. “Temos dificuldades financeiras, como toda Prefeitura pequena tem. Mas, precisamos avançar nas conquistas dos nossos servidores. Estamos marcando história com a aprovação do PCC de Afrânio, isso significa compromisso com aqueles que tem a missão de transmitir conhecimento as nossas crianças e aos nossos jovens. Se a nossa educação já é referência no sertão, agora é que vamos obter novas vitorias no ensino municipal”.
Ascom
Blog Bruno Brito
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