04 dezembro 2016

Pernambucanos explicam como votaram em relação ao pacote anticorrupção

acorrupçao
Por: Aline Moura – Diario de Pernambuco
No bojo das medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 30, quando o país ainda estava em choque com o acidente aéreo que tirou a vida de jogadores da Chapecoense, jornalistas e tripulantes, uma delas, a que responsabiliza juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, roubou a cena e provocou duras reações dos procuradores que estão à frente da Lava-Jato. O debate acirrado entre as instituições culminou com ameaças de renúncia coletiva dos procuradores ao trabalho de investigação dos esquemas de corrupção na Petrobras. Vários protestos, inclusive, serão realizados no país neste domingo em apoio à Lava-Jato, o que levou o Diario a ouvir, mais uma vez, alguns parlamentares que votaram contra e a favor da emenda que pune magistrados e integrantes do MP que cometerem excessos no exercício do cargo. A reportagem procurou os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Tadeu Alencar (PSB), que são formados em direito, e os parlamentares Daniel Coelho e Betinho Gomes, ambos do PSDB. Aos quatro deputados, foram feitas perguntas sobre a tensão do momento e selecionados os melhores trechos.
Jarbas é ferrenho adversário de Lula, mas ele acredita que o procurador fez acusações contra o ex-presidente de forma 'adjetivada'. Divulgação/Câmara dos Deputados
Jarbas é ferrenho adversário de Lula, mas ele acredita que o procurador fez acusações contra o ex-presidente de forma ‘adjetivada’. Divulgação/Câmara dos Deputados
Jarbas Vasconcelos (a favor)
A corrupção é um problema crônico e sistêmico do Brasil, infelizmente. O combate e as formas de penalizar quem comete esse crime devem ser prioridade de todas as instituições do país. As medidas que foram votadas pela Câmara nesse sentido tem seu valor e sua relevância, apesar das modificações ocorridas no projeto original ao longo da votação. Pontos muito importantes como a criminalização do caixa 2 e a tipificação da corrupção como crime hediondo, além do aumento de penalidades para diversos crimes e de mecanismos de controle e redução do tempo dos processos relacionados ao assunto (corrupção), foram aprovados e isso não pode ser esquecido.
Essa minha decisão por votar pela criminalização de juízes e promotores não foi tomada agora ou durante a madrugada da votação. Já tenho essa convicção sobre a responsabilização dos operadores da Justiça há muito tempo. O que está em discussão nesse ponto não é a criminalização da atuação desses profissionais mas sim o abuso. É o abuso que se pretende coibir e não o exercício regular da função pública. Tem muita gente nessa área que quer se o dono da verdade, querem ficar acima do bem e do mal. Isso não pode acontecer. De fato o momento dessa discussão é inoportuno mas ele se apresentou e eu votei. Alguns parlamentares podem ter votados por motivos diferentes, mas eu tenho as minhas convicções. Não tenho rabo preso, não sou réu. Atuo do jeito que entendo que devo atuar na Câmara. Tem pessoas lá que estão com medo da delação da Odebrecht. Eu não tenho receio algum. Essa alegação de que quem votou pela criminalização de juízes e promotores quer acabar com a Lava-Jato para mim não faz o menor sentido.
Essa minha posição é antiga. Tem juizes que vendem sentença e recebem aposentadoria integral. Um procurador passa uma hora na televisão acusando o ex-presidente Lula e diz que ele é chefe de uma quadrilha, do crime organizado de forma adjetivada…  Não pode fazer isso! Eu como deputado posso, ele não. Ele como procurador não pode adjetivar qualquer denúncia. É questão de responsabilização”.
Betinho Gomes votou contra a emenda, mas criticou postura dos procuradores do MPF, que ameaçaram renunciar às investigações, mesmo sendo servidores públicos Divulgação/Câmara dos Deputados
Betinho Gomes votou contra a emenda, mas criticou postura dos procuradores do MPF, que ameaçaram renunciar às investigações, mesmo sendo servidores públicos Divulgação/Câmara dos Deputados
Betinho Gomes (contra)
‘Votei contra porque essa medida não estava prevista no projeto das dez medidas anticorrupção, não foi discutida com tranquilidade e muito menos passou pela Comissão Especial. Ficou muito contaminada com desejo de alguns deputados – não todos -, mas a maioria dos deputados que votaram pelo abuso de autoridade externaram o desejo de dar uma resposta ao Ministério Público e ao Judiciário. O assunto é relevante, merece ser debatido, mas não deveria ter sido votado naquele momento, no projeto das dez medidas. Tínhamos a possibilidade de aguardar o projeto do Senado chegar à Câmara, mas, quando se coloca  uma emenda com pouca discussão para ser votada, deixou a impressão de vingança. Isso foi ruim para a Câmara. Agora, tema precisa ser debatido, é preciso ter regras que possa inibir qualquer tipo de abuso, como qualquer instituição.
A reação dos promotores, ao dizer ‘vamos abandonar a Lava-Jato foi errada, equivocada. A Lava-Jato não depende deles apenas. Se eles saíssem, outros entrariam porque o MP não iria abandonar a ação. Foi equivocado colocarem uma espada na cabeça do presidente e dizer: ou veta ou a gente vai renunciar. Essa polêmica ofuscou medidas que vão combater a corrupção, como tornar o Caixa 2 como crime, por exemplo, e punir o eleitor  que vender seu voto. As instituições precisam baixar um pouco o tom. Estamos num momento de enfrentamento constante, não tem ninguém com disposição de dialogar, mas as pessoas estão perdendo seus empregos no meio dessa radicalização.
Tadeu Alencar votou a favor da emenda, porque entende que, no país, está havendo algumas condenações antes de as pessoas serem julgadas. Divulgação/Câmara dos Deputados
Tadeu Alencar votou a favor da emenda, porque entende que, no país, está havendo algumas condenações antes de as pessoas serem julgadas. Divulgação/Câmara dos Deputados
Tadeu Alencar  (A favor)
Votei sim porque acho que essa discussão era necessária e urgente. A Legislação que disciplina esse abuso remonta a um período da ditadura militar em 1965. A segunda coisa é que têm exemplos em todos os poderes de que há um exercício de poder desmedido. Esse assunto não deveria arrepiar ninguém. Um abuso de autoridade em qualquer dos poderes, em qualquer grau, deve merecer um repúdio veemenete da sociedade. Vivemos numa República e num estado democrático de direito onde todos deveriam ser iguais perante a lei. Não sei porque a Lava-Jato se incomodou se ela em vem se comportando, cumprindo esse rigor, tendo as decisões ratificadas por instâncias superiores. O conteúdo não deveria causar tanta reação desproporcional e exagerada de determinados setores, ao ponto de ameaçarem, abrirem mão do trabalho. Eles não podem dizer que vão fazer ou deixar de fazer isso. É uma atitude autoritária inaceitável. Não estamos diante do soberano, estamos diante do estado democrático.
A despeito do sinal trocado (esse não era o momento), essa discussão não é extemporânea e não agride a ordem democrática. Tem acontecido casos de a pessoa ser condenada e processada depois. Isso contraria a presunção de inocência de que ninguém será considerado culpado até que se prove o contrário. Se a gente quer jogar luz sobre os vícios que existem na política, vamos jogar luz sobre os vícios em todos os poderes.
Há um debate que não é sereno, uma histeria coletiva e muitas pessoas sequer se deram ao trabalho de ver o que foi mantido e retirado do texto. Esse debate maniqueísta não leva a nada. Vamos procurar as entidades representativas do Poder Judiciário e do MP, ainda está em tempo, a gente tem o dever de distencionar esse clima e de aprovar o melhor modelo que interesse a institucionalidade do Brasil. É importante lembrar que, apesar de toda essa polêmica, destaco alguns pontos relevantes que aprovamos, como a criminalização do caixa 2, que dificultar a associação promíscua entre o setor privado e público.
Daniel Coelho votou contra a emenda, mas criticou a ameaça feita pelos procuradores do MPF. Segundo ele, o país precisava discutir o abuso de autoridade, mas não naquele momento. Divulgação/Câmara dos Deputados
Daniel Coelho votou contra a emenda, mas criticou a ameaça feita pelos procuradores do MPF. Segundo ele, o país precisava discutir o abuso de autoridade, mas não naquele momento. Divulgação/Câmara dos Deputados
Daniel Coelho (Contra)
Votei contra porque a iniciativa popular pedia que votássemos um projeto de combate à corrupção. A medida que responsabiliza o Judiciário por abusos e excessos foi feita nas cochas, o texto foi finalizado há 20 minutos de uma votação que ocorreu de madrugada sem que a sociedade pudesse opinar. Deu a impressão que foi uma revanche, não de todos, mas de alguns, de impedir a Lava-Jato. Tem que se discutir o abuso de autoridade, mas a maneira e a condução foram equivocadas. O Senado vai rever essa falta de sensibilidade.
Acho que a gente precisa ter um ambiente de construção de soluções. Estou muito preocupado com posicionamentos de extrema esquerda e extrema direita que têm pouco compromisso com a democracia e mantém a luta insana do quanto pior melhor. Esse ambiente de radicalismo está presente em uma parcela grande da população, mas isso não contribui nada para um país que está em crise.
Na votação do último dia 30, houve aspectos positivos, como transformar a corrupção em crime hediondo. De uma forma geral, vamos acelerar o julgamento e possível punição de quem combater atos ilícitos. Aprovamos vários artigos que vão facilitar a punição de crimes de colarinho branco.
Poderíamos ter discutido esse assunto do abuso de poder em outro momento, não misturando as bolas. Mas acredito que, na fala, os procuradores adotaram uma linha exagerada, que aumenta o conflito entre o parlamento e o Ministério Público. Essa fala (dos procuradores) foi uma posição midiática. Defender os interesses do estado é prerrogativa, mas não pode virar pré-julgamento e espetáculo. Essa discussão tem que ser feita com muita cautela”.

Blog Bruno Brito
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