Foi aprovada nesta quarta-feira 17/05, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 176/2015 de autoria do Deputado Adalberto Cavalcanti, que “Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina-PE”.
Seguem abaixo os pontos positivos e principais que essa PEC poderá trazer para o Município de Petrolina e de toda a Região:
PONTOS POSITIVOS – PEC 176/2015
1 – REDUZIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS;
2 – MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, QUE É UM DOS PRINCÍPIOS PELOS QUAIS SE DEVE REGER A ORDEM ECONÔMICA;
3 – GERAR INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA;
4 – DAR INCENTIVOS ÀS EMPRESAS PARA QUE ELAS SE DECIDAM SE INSTALAR EM ÁREAS MENOS DESENVOLVIDAS;
5 – ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO SEMIÁRIDO COM O OFERECIMENTO DE INCENTIVOS, COM A CONTRAPARTIDA DE EMPREGOS, GERAÇÃO DE RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO;
6 - CRIAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL;
7 - CRIAÇÃO DE POLO COMERCIAL;
8 - CRIAÇÃO DE POLO AGROPECUÁRIO
Assessoria
Blog Bruno Brito
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