06 setembro 2017

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti esteve em solenidade para Sanção Presidencial do Projeto de Lei nº 7606/2017 que “Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) projeto que contou com voto favorável do Deputado.


O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti esteve nesta última terça feira (05) no Palácio do Planalto em solenidade para Sanção Presidencial do Presidente em exercício Rodrigo Maia, do Projeto de Lei nº 7606/2017 que “Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

            Trata-se de um Projeto de Lei que contou com o voto favorável do Deputado Adalberto Cavalcanti, o qual aprova uma linha de crédito no valor de R$ 10 bilhões para a reestruturação de unidades de saúde.

Essa linha de crédito para a reestruturação patrimonial prevista na matéria terá um prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência; Por sua vez, a linha de capital de giro terá o prazo de pagamento de cinco anos e seis meses de carência. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos. O projeto prevê que os R$ 10 bilhões serão divididos em cinco anos, a serem consignados no Orçamento Geral da União para subsidiar os custos.

O Programa terá inicialmente duração de 5 anos, começando ano que vem e terminando em 2022, onde serão liberados R$ 2 bilhões anuais previstos no Orçamento Geral da União. Esse crédito foi implementado em parceria com os hospitais, com o objetivo de desafogar as instituições para que possam cumprir com o seu papel que é o atendimento ao público.

Assessoria

Blog Bruno Brito

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