09 maio 2018

Cartórios fecharão às 16:00 desta quarta-feira(09) para regularização com a Justiça Eleitoral



O eleitor tem até esta quarta-feira(09), às 16 horas, para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. São vários os serviços que só poderão ser realizados até este prazo, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.
Quem tiver com alguma pendência com a Justiça Eleitoral pode ter problemas para tirar passaporte, se inscrever em concurso público, efetuar matrículas em faculdades e participar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já ampliou os horários de atendimento (todos os cartórios e postos de atendimento estão funcionando de segunda a sexta-feira das 8h às 16h) informa que não haverá prorrogação de prazo nem de horários.
Nesta quarta, 9 de maio, os portões serão fechados impreterivelmente às 16h. Este tipo de procedimento, que tem o objetivo de preservar a segurança de eleitores e servidores, já vem sendo adotado desde 2014. Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Os serviços obrigatórios que vão até dia 9 de maio são: emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral e regularização da biometria para quem perdeu os prazos deste ano ou de anos anteriores. 
Para as pessoas com deficiência também se encerra nessa data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano. Travestis e transexuais que quiserem inserir o nome social no título eleitoral também têm até o dia 9 de maio.
É importante ressaltar que todos esses procedimentos devem ser feitos no cartório eleitoral ou posto de atendimento da cidade onde o cidadão reside, sendo necessária a transferência caso o título pertença a outro domicílio eleitoral. Para saber a qual cartório se direcionar, o eleitor poderá, através do site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), encontrar o endereço e telefone de todos os postos de atendimentos de Pernambuco.
Os documentos necessários para a regularização são identidade com foto e um comprovante de residência recente (com três meses de emitido, no máximo). O eleitor do sexo masculino, se for tirar o primeiro título, precisa levar o certificado de reservista. Se houver alguma pendência financeira decorrente do não comparecimento a alguma eleição, é preciso emitir um boleto no site do TRE, pagar em alguma agência do Banco do Brasil e apresentar o comprovante no posto ou cartório.
Após o fechamento do cadastro no dia 9 de maio próximo e até 10 dias antes das eleições (27 de setembro próximo), os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são emissão 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada (são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado).
Em caso de dúvidas ou mais informações podem entrar em contato através do Disque-Eleitor: (81) 3194.9400. O horário de funcionamento até  esta quarta é das 8h às 16h. (Tre-PE)
Blog Bruno Brito
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