01 julho 2018

PGR defende recebimento de denúncia contra deputado Jair Bolsonaro por racismo e manifestação discriminatória

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o recebimento da denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) por racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas e refugiados. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (28) no âmbito do inquérito 4694. No documento, a PGR rebate as alegações da defesa de que as declarações do deputado expressaram apenas a opinião política do parlamentar, proferidas no exercício da função, em diálogo com seu eleitorado.
Para Raquel Dodge, as palavras e expressões utilizadas por Jair Bolsonaro – ao se referir aos indígenas, quilombolas e estrangeiros – mesmo no contexto pretensamente jocoso que ele busca empregar e defender, ultrapassam a liberdade de pensamento e transbordam para o conteúdo discriminatório e preconceituoso aos grupos aos quais ofende. Sendo assim, a conduta praticada pelo deputado tem adequação aos núcleos contidos no Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, como “praticar”, “induzir” e “incitar” a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
No parecer, Raquel Dodge destaca que a denúncia narra os fatos imputados a Jair Bolsonaro de maneira tão clara e concisa, que permitiu à defesa compreender toda a acusação e rechaçar pontualmente seu mérito. “Essa é a comprovação de que a denúncia é absolutamente apta”, sustenta a PGR. Ela rebate também a tentativa da defesa de inserir as declarações racistas em contexto de manifestação política e, consequentemente, acobertadas pela imunidade parlamentar. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Mello.
Por fim, a PGR lembra que a denúncia não precisa conter todos os trechos do discurso do parlamentar para demonstrar as condutas praticadas – como sustenta a defesa. Para Raquel Dodge, os trechos do discurso inseridos na peça acusatória são suficientes para demonstrar a prática, a indução e a incitação de discriminação e preconceito a uma plateia com mais de 300 ouvintes. Em pouco mais de uma hora, o parlamentar falou sobre comunidades quilombolas (referindo-se a eles como seres inferiores, inúteis e preguiçosos, igualando-os a mercadoria) e aos estrangeiros (que poderiam se envolver em práticas de guerrilha e luta armada).
As declarações do deputado ocorreram em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Na denúncia, apresentada em abril deste ano, a PGR afirma que Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais. Neste sentido, Raquel Dodge avalia a conduta do parlamentar como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. Segundo a PGR, a Constituição garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação.
Blog Bruno Brito
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