O presidente Michel Temer decidiu conceder o reajuste salarial para juízes federais e também para os servidores públicos da União. Essas medidas impedirão o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilhões no Orçamento do próximo ano.
A equipe econômica queria adiar o reajuste dos servidores federais para 2020 para garantir a maior parte dessa economia (R$ 6,9 bilhões, em 2019). Mas, nesta quarta-feira (29), Temer fechou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo o reajuste de 16,38% para o Judiciário federal em troca do fim do auxílio-moradia.
Diante dessa situação, o presidente ficaria em uma saia justa se não concedesse o aumento para os servidores do Executivo. Os reajustes -de 4,75% a 6,65%-foram negociados em 2015, mantidos por Temer quando assumiu e programados para os anos seguintes para mais de uma centena de carreiras.
Cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados indicam que o acordo com o Judiciário federal acarretará mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes do aumento salarial para juízes. A conta pode chegar a R$ 1,1 bilhão considerando servidores do Executivo com rendimentos atrelados ao teto do Supremo. Com o reajuste, esse patamar passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial poderia ser compensado pelo fim do auxílio-moradia de R$ 4,377 mil para os juízes. Apesar disso, os técnicos da Câmara preveem que será preciso fazer cortes nos investimentos, fundamentais para a retomada econômica.
O Palácio do Planalto confirmou que o assunto está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.
Blog Bruno Brito
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