O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, há pouco, em favor da aprovação, em “caráter provisório”, da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições deste ano.
Ele divergiu do relator do pedido de candidatura, ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a se manifestar no julgamento que vai decidir se Lula fica na disputa. Para o relator, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode concorrer.
No voto, Fachin também considerou que, embora inelegível pela Lei da Ficha Limpa, em razão de condenação por órgão colegiado, existe um “fato novo” – a recomendação recente do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em favor da participação de Lula no pleito.
Pelo entendimento do ministro, Lula poderia concorrer até uma deliberação final do órgão da ONU em relação ao caso. A recomendação, de duas semanas atrás, é provisória e ainda será objeto de mais discussões pelo comitê, mas ainda não há data para deliberação final.
“O cumprimento [da decisão] está relacionado com dever de boa-fé. Descumpri-la pode violar o dever de boa-fé, uma vez que, na prática, o que estamos a fazer é esvaziar a competência do comitê prevista em regras do qual o Brasil é parte”, disse o ministro.
Blog Bruno Brito
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