Nesta quinta-feira (14) termina o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharem à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) após o processamento dos dados, no dia 20 de abril.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), em seu artigo 19, estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação online com o Sistema de Filiação Partidária.
Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
Blog Bruno Brito
0 Comentários