O relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), decidiu aumentar em R$ 145 bilhões o limite do Teto de Gastos no lugar de excluir R$ 198 bilhões das despesas com o Auxílio Brasil e investimentos. Ele também reduziu para dois anos o prazo dessa elevação e determinou que o próximo governo terá de definir novas regras fiscais no ano que vem em substituição ao Teto de Gastos. O relatório também incluiu as despesas com o Auxílio Gás. Durante a votação da PEC no Plenário nesta quarta-feira, diversos senadores, incluindo aliados de Bolsonaro, vão tentar reduzir o prazo para um ano e o valor do endividamento. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alega que os R$ 200 a mais do Auxílio Brasil vão custar R$ 50 bilhões.
No lugar de retirar do Teto de Gastos as despesas de R$ 175 bilhões com o Auxílio Brasil, o relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais, decidiu ampliar o limite do endiviamento em R$ 145 bilhões e reservar R$ 23 bilhões para investimentos se houver excesso de arrecadação. A proposta original previa a exclusão de R$ 198 bilhões do teto, valor que desagradou ao mercado financeiro. O senador eleito, Wellington Dias, do PT do Piauí, explicou que a redução em R$ 30 bilhões dos R$ 175 bilhões iniciais e do prazo de quatro anos para dois anos, além da manutenção das despesas dentro do Teto de Gastos vão facilitar a aprovação da proposta por travar o endividamento do País.
Ter uma elevação autorizada nas despesas em mais R$ 145 bilhões e carimbados para investimento mais R$ 23 bilhões, num total de R$ 168 bilhões. Portanto, aquele valor do teto para o ano de 2023 será acrescido de mais R$ 168 bilhões. Todas as despesas ficando abaixo do teto.
Apesar da aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, diversos senadores vão tentar mudar no Plenário o prazo de duração do aumento do Teto de Gastos e o valor, como destacou Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. Eles defendem um limite entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões para o aumento de despesas.
Vamos batalhar também pela redução desse valor global, porque é a proposta do presidente Bolsonaro durante a campanha era colocar fora do Teto apenas a diferença de R$ 400 para R$ 600, ou seja, isso fora do Teto e mostrando de onde tirar. Portanto, dando previsibilidade para o mercado e para os investidores e estabilizando taxa de juros, inflação, e com isso dando previsibilidade, como eu disse, tudo o que não está acontecendo agora. Nem ministro da Economia o governo de oposição anunciou ainda.
O relator, Alexandre Silveira, determinou que o próximo governo terá que enviar novas regras de endividamento público no lugar do Teto de Gastos. A proposta também garantiu na PEC recursos para a continuidade do Auxílio Gás. Por outro lado, o relator excluiu do teto doações internacionais para projetos socioambientais e indenizações judiciais. Também ficam de fora recebimentos extras de universidades públicas por meio de convênios e contratos assim como empréstimos estrangeiros para a União investir em obras de infraestrutura. A PEC da Transição deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário nesta quarta-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian
Blog Bruno Brito
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