24 abril 2019

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

Após mais de 9 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 48 votos favoráveis 18 contra, o parecer do relator da reforma da Previdêncio fim da noite de ontem. Não houve abstenção. Com isso, a matéria segue agora para a comissão especial que deverá ser instalada, amanhã, e que será responsável por aprovar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governo, antes do seu envio ao plenário da Câmara dos Deputados.
A sessão que culminou na primeira grande vitória do governo no encaminhamento da pauta, começou às 14h40 e foi cercada por concessões por parte dos governistas, que cederam às pressões do Centrão para modificar o parecer para facilitar a votação. Ao final da tarde, o relator da pauta na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) retirou 4 pontos do seu parecer, para que a votação pudesse ser concluída. A retirada dos pontos foi parte de um acordo firmado entre o governo e o Centrão na segunda-feira.
Em seguida, a oposição – em desvantagem – apresentou um requerimento com 103 assinaturas para que a discussão da reforma da Previdência fosse suspensa por 20 dias, sob alegação de que a equipe econômica do governo não disponibilizara os cálculos financeiros que embasam a proposta. O argumento da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) era de que artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal determina que toda proposta legislativa deve conter o impacto financeiro explícito. O artigo 114, disse a parlamentar, determina que, quando isso não é respeitado, um quinto dos deputados (103, no total) podem sustar a tramitação da proposta. Mas a proposição foi rejeitada pelo plenário da CCJ. (FolhaPE)
Blog Bruno Brito
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