20 maio 2019

Após derrotas, Moro tenta salvar a principal bandeira

Após derrotas e pé no STF, o ministro da justiça, Sérgio Moro tenta salvar sua principal bandeira.
Do Jornal do Brasil
Após sucessivas derrotas, a mais recente envolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o ministro Sergio Moro (Justiça) intensificou a agenda política para tentar acelerar a tramitação no Congresso daquela que é considerada sua principal iniciativa, o pacote anticrime.
Na manhã de quinta-feira (16), Moro foi à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir o apoio do parlamentar ao avanço do projeto na Casa.
Alvo da resistência de vários políticos por personificar a Lava Jato, a operação que dizimou integrantes de diversas legendas nos últimos anos, o ex-juiz federal tem buscado auxílio de Maia para tentar vencer esses obstáculos. […] Confira a íntegra aqui: Após derrotas e pé no STFMoro tenta salvar sua principal band
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Bolsonaro organiza primeira viagem ao Nordeste; presidente estará em Petrolina na sexta(24)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer uma ofensiva em território quase todo comandado por governadores da oposição. Na semana seguinte aos maiores protestos de rua contra seu governo, Bolsonaro fará a primeira viagem oficial ao Nordeste, para entregar casas populares e anunciar mais verbas para obras de infraestrutura. É nessa região que o presidente registra as piores avaliações – para 40% dos nordestinos, o governo é ruim ou péssimo, conforme o Ibope.
O roteiro tomará toda a sexta-feira (24). Em Petrolina (PE), Bolsonaro vai entregar um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. Em Recife (PE), deverá anunciar um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões em 2019.
Oficialmente, a viagem marcará o lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O presidente vai se reunir, no Instituto Ricardo Brennand, complexo cultural da capital pernambucana, com 11 governadores. Todos da região confirmaram presença – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além deles, irão os governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, abrangendo parte do Sudene. Parlamentares nordestinos, que cobravam a ida do presidente à região, também estão sendo convidados.
Na primeira entrevista após assumir o cargo, Bolsonaro disse que os governadores nordestinos não deveriam pedir dinheiro a ele. “Não venham pedir nada para mim, porque não sou presidente. O presidente está lá em Curitiba”, disse ele, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Bolsonaro, porém, argumentou que não abriria uma guerra política para não prejudicar os eleitores. “Não posso fazer uma guerra com governador do Nordeste atrapalhando a população. O homem mais sofrido do Brasil está na Região Nordeste. Vamos mergulhar para resolver muitos problemas do Nordeste.”
A viagem de Bolsonaro foi precedida de encontros com esses governadores. Em uma reunião recente em Brasília, ministros palacianos apelaram por mais apoio à reforma da Previdência. Argumentaram que, apesar das diferenças políticas, não era mais tempo de “palanque”.
Os governadores disseram entender a necessidade da reforma, mas cobraram proteção aos pobres do Nordeste. A região registra a maior taxa de desemprego no País: 15,3%, acima da média nacional, de 12,7%. E vem sofrendo com o arrocho no orçamento. Nos três primeiros meses do ano, Bolsonaro enviou R$ 242 milhões aos Estados nordestinos. Sem descontar a inflação no período, foram 3,2% a menos frente a igual período do ano passado, ainda na gestão de Michel Temer. Os números referem-se aos recursos para despesas discricionárias, que o governo pode ou não fazer. Não entram nessa conta as transferências obrigatórias.
Cortes
Em carta aberta após encontro com Bolsonaro em Brasília, os governadores do Nordeste reclamaram dos cortes orçamentários nas universidades e nos institutos federais, que motivaram as marchas de rua da semana passada, e solicitaram a retomada de obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacionais, como forma de combater o desemprego. “A pauta dele não tem nada a ver com a necessidade do Brasil. Dar arma a vereador, tem coisa mais velha que isso?”, comentou um governador, reservadamente, ao deixar o encontro.
Em 2018, o petista Fernando Haddad venceu em todos os Estados do Nordeste. Para reverter o quadro negativo, Bolsonaro encomendou aos ministros ações imediatas, além do plano de longo prazo.
Os ministros prepararam a Agenda Nordeste, um conjunto de ações de curto prazo – a maioria delas já existia em governos anteriores, mas será remodelada. Entre elas, estão a instalação de cisternas nas escolas (do Ministério da Cidadania), que também anunciou pagamento de 13º no Bolsa Família; a aquisição de alimentos da agricultura familiar e crédito fundiário (a cargo da pasta da Agricultura); ligação por internet em escolas rurais e o estímulo ao interesse por ciências (Ciência e Tecnologia e Educação); a Rede Cegonha, de atenção básica a mães e bebês (Saúde).
“A região precisa de atenção especial, é a que tem a maior representatividade do País, com maior número de governadores”, diz o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “A ida dele traz um marco para a região, mostra visão estratégia que vai além do governo dele. O plano é pensado para 12 anos, extrapola a gestão e mostra um pensamento de Estado.”  (Jornal O Estado de S. Paulo)
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16 maio 2019

AFRÂNIO/PE- Cachoeira do Roberto já se prepara para vivenciar a romaria do Divino Espírito Santo


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O pequeno povoado de Cachoeira do Roberto a 24km da cidade de Afrânio no Sertão do São Francisco, já se prepara para vivenciar a tradicional festa de Romaria do Espírito Santo.

Desde o dia 30/04 a imagem do Espírito Santo está em peregrinação pelas regiões circunvizinhas do distrito de Cachoeira do Roberto, no dia 30/05 a imagem retornará a igreja da comunidade, saindo da roça de Leléu em procissão e em seguida hasteamento da bandeira, no dia 31/05 inciará o novenário com missa as 19h:30, como de costume os festejos encerrará no dia de Pentecostes 09/06 com missa presidida pelo Bispo Diocesano Dom Francisco Canindé as 10h:00.

O evento deve receber mais de 20 mil romeiros, que vão mobilizar o povoado em todos os sentidos. O cenário é o de sempre: ao encerrar a missa, os romeiros saem em procissão com a imagem do Espírito Santo até a igrejinha, distante 3km do povoado.

Os pagadores de promessas não medem esforços e enfrentam o sol quente e a distância e normalmente vão de pés descalços para agradeceram as graças alcançadas.

No Sábado dia 08/06 haverá festa dançante na quadra poliesportiva com o cantor Elson Vaqueiro e atrações regionais.

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15 maio 2019

Ministério Publico Federal pede suspensão do decreto das armas de Bolsonaro

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O MPF apresentou uma ação à Justiça Federal em Brasília nesta terça-feira (14) pedindo para suspender integralmente o decreto que facilita o porte de armas.
Na ação, o MPF argumenta que o decreto “exorbita sua natureza regulamentar” e contraria o estatuto do desarmamento, colocando “em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. “Não poderia o Presidente da República, através de Decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito”, argumentou o órgão. A informação é do G1.
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Enquanto ministro tenta justificar corte na educação, manifestações tomam conta do país

Cartazes, gritos de protesto contra o desmanche da educação podem ser observados em cidades como Salvador (BA), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Brasília, entre muitas outras.

Enquanto o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentava “explicar” no Congresso as razões que levaram o governo a promover cortes profundos na educação, as manifestações contra o bloqueio das verbas tomavam conta do país.
Brasília – Foto: Reprodução
Curitiba – Foto: Eduardo Matysiak
Salvador – Foto: Reprodução
Todos os estados, além de Brasília, registram manifestações. Pela manhã e à tarde houve atos em, pelo menos, 150 cidades. Universidades e escolas também fizeram paralisações após convocação de entidades ligadas a sindicatos, movimentos sociais e estudantis e partidos políticos.
Cartazes, gritos de protesto contra o desmanche da educação podem ser observados em cidades como Salvador (BA), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Brasília, entre muitas outras.
Acompanhe alguns locais de manifestações:
Neste momento acontece o Abraço ao instituto Federal Porto Alegre. Foto: Marcelo Ferreira.   http://bit.ly/LevantedaEducacao 
Vídeo incorporado
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“O verdadeiro pacote anticrime é a Educação” defende manifestante em cartaz durante ato em Amargosa, Bahia, Foto: @mpa_campesinato  http://bit.ly/LevantedaEducacao 
Vídeo incorporado
 em Recife: Ato em defesa da Educação pública e contra a reforma da Previdência, na rua da Aurora. 
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Ato em São Paulo, capital, começou às 14h e já reúne milhares de estudantes, professores e defensores da educação.  http://bit.ly/LevantedaEducacao 
Vídeo incorporado
Mais de 100 mil participaram do ato em Belo Horizonte (MG) contra os ataques à educação do governo Bolsonaro. Mobilizações em todo o Brasil continuam na tarde desta quarta em defesa da educação pública. https://www.brasildefato.com.br/especiais/levante-da-educacao/   
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ADALBERTO CAVALCANTI E LÚCIA MARIANO COM OS CORAÇÕES CHEIOS DE ALEGRIA CONVIDA A TODOS PARA RECEBEREM O MAIS NOVO MÉDICO DA FAMÍLIA, ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES FILHO RECEBERÁ O CRM NO DIA 22/05 EM TERESINA-PI.



Com os corações cheios de alegria, Adalberto Cavalcanti e sua esposa Lúcia Mariano estarão juntamente com toda à família e amigos no dia 22/05 em Teresina-PI recebendo o mais novo médico da família, Adalberto Cavalcanti Rodrigues Filho que estará recebendo o CRM (Conselho Regional de Medicina).

Adalberto e Lúcia, além do filho que vai começar atuar na área da medicina, são pais de duas conceituadas médicas do Vale do São Francisco, Drª Marília Cavalcanti e a Dermatologista Drª Natália Cavalcanti.

“É um momento de muita alegria e gratidão à Deus, pois além das nossas duas filhas formadas em medicina, estaremos recebendo o nosso filho formado, a ele desejamos sucesso e proteção Divina.” Concluiu os pais Lúcia e Adalberto

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14 maio 2019

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

Decisão liminar (provisória) também beneficiou coronel Lima, amigo do ex-presidente. Os dois são réus em ação penal que investiga desvios na construção da usina de Angra 3.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.
Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.
Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.
Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:
  • proibição de manter contato com outros investigados;
  • proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
  • entregar o passaporte;
  • bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
  • não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
  • proibição de ocupara cargo público e exercer funções de direção em órgãos partidários.
Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.
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Câmara convoca Weintraub para explicar bloqueio a universidades

Ministro deve comparecer à comissão geral nesta quarta-feira às 15h

Plenário da Câmara dos Deputados analisa requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários realizados nos programas de sua pasta.
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar aos parlamentares os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais.
Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), às 15h. Segundo o autor do pedido, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o ministro precisa explicar como será feito o bloqueio dos recursos.
“É uma oportunidade para que o povo brasileiro perceba que a Câmara dos Deputados está sensível ao clamor da sociedade, já que amanhã as ruas serão ocupadas por gente preocupada com a cultura e a educação. O ministro vai explicar o corte de 30% das universidades e institutos federais”, comentou.
Antes da votação, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) havia declarado que o ministro da Educação está preparado para debater e esclarecer a situação da pasta. “O ministro [da Educação] é preparado para falar sobre o assunto. A convocação não é agradável, mas é do jogo democrático e, se a maioria quiser convocá-lo, ele virá”, afirmou.
Apenas PSL e Novo orientaram seus parlamentares a votar contra a convocação. Para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a convocação é um instrumento para adiar a votação de medidas provisórias importantes para o governo federal, como a MP 870, da reforma administrativa, que definiu a estrutura de governo na gestão Bolsonaro e foi modificada por parlamentares, em comissão mista, na semana passada. A medida que altera a estrutura ministerial perde validade no dia 3 de junho e precisa ser votada por deputados e posteriormente por senadores para que não deixe de vigorar.
“Qual é a intenção real de se convocar ministro para ir ao Plenário? Por que estão com medo de discutir as medidas provisórias? Por que insistem em tirar o Coaf do Moro? Para proibir a Receita Federal de representar? ”, argumentou.(Agencia Brasil)
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10 maio 2019

Ministra do STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto sobre porte de armas

Rosa Weber pediu informações também a Sergio Moro, PGR, AGU, Câmara e Senado antes de decidir

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu, nesta sexta-feira, um prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas. Ela é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede . A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
Além de Bolsonaro, a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, apresente suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Nesta sexta-feira, as duas Casas do Congresso divulgaram, cada uma, o seu parecer sobre o tema — antes mesmo da manifestação da magistrada. O Senado pontua que Bolsonaro extrapolou seus poderes , e a Câmara aponta inconstitucionalidades relativas ao Decreto do Desarmamento .
Em seu despacho, de apenas três páginas, Rosa Weber não dá qualquer sinalização sobre sua eventual decisão. A ministra limita-se a reproduziros argumentos apresentados na ação pela Rede . O partido acusa o presidente Bolsonaro de ter cometido “abuso de poder” com a edição do decreto e pede que a eficácia da medida seja suspensa de forma liminar.
O principal argumento é que, ao ampliar o porte de armas por decreto, o presidente teria ido contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por nova legislação aprovada pelo Congresso.(O Globo)
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Celso de Mello levará ao plenário do STF ação sobre cortes em orçamento das universidades

Ministro também decidiu dar 10 dias para presidente Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos. Ainda não há previsão de data para julgamento de ação apresentada pelo PDT.

O ministro Celso de Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)  — Foto:  Rosinei Coutinho/SCO/STF

G1

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. O ministro também deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaropreste informações sobre os cortes.
Celso de Mello não vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender o decreto, como queria a legenda, porque entendeu que o caso deve ser definido diretamente pelos onze ministros da Corte.
Há pelo menos cinco ações questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello – na quarta (8), ele negou um dos pedidos.
A ação que está com Celso de Mello, proposta pelo PDT, diz que o decreto com cortes afronta a Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover “patrulhamento ideológico”. Conforme o partido, o decreto fere o direito à educação.
“A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado. (…) Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade”, diz o PDT.
O Ministério da Educação informou que o bloqueio de 30% na verba do ensino federal vai valer para todas as universidades e todos os institutos. O anúncio foi feito depois das reações críticas ao corte de verba de três universidades que tinham sido palco de manifestações públicas: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba).
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