16 novembro 2018

Posse de Bolsonaro será às 15h de 1º de janeiro

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou que a solenidade de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro foi antecipada em duas horas e ocorrerá às 15h, em 1º de janeiro. Segundo ele, a mudança foi para atender a um pedido do próprio Bolsonaro.
A cerimônia está sendo organizada por uma equipe multidisciplinar com integrantes do Congresso Nacional, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Há solenidades nos três locais.

Orçamento
Eunício disse ainda que pretende se reunir com os integrantes da área econômica do governo eleito. De acordo com ele, na pauta está a possibilidade de mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
O senador afirmou que está à disposição para colaborar com a nova equipe. Segundo ele, é importante que o governo eleito tenha ciência do orçamento que vai implementar. (AE).

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Retornam a Cuba primeiros 196 médicos que estavam no Brasil

Um grupo de 196 médicos retornou nesta quinta-feira (15) a Cuba após três anos de trabalho no Brasil, os primeiros após o anúncio de Havana de sair do programa Mais Médicos devido a críticas do presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo a Agência Cubana de Notícias (ACN), oficial, os médicos chegaram “felizes por terem cumprido sua missão”, mas também “preocupados com a sorte do povo brasileiro com o novo presidente eleito”.
Cuba anunciou na quarta (14) que iria abandonar o programa brasileiro – do qual participa desde a sua criação, em 2013, através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS) – devido a declarações de Bolsonaro, que anunciou mudanças a partir de 1º de janeiro.
“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim o comunicou à diretora da OPS e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa”, diz um comunicado oficial de Cuba.
Em diferentes momentos de sua campanha eleitoral, Bolsonaro anunciou que suspenderia este programa com a OPS e Cuba, e que seu governo contrataria individualmente os médicos que desejassem permanecer no Brasil. Também questionou “o preparo dos nossos médicos” e condicionou “a sua permanência no programa à revalidação do título”, destaca o texto oficial cubano.
Cerca de 20 mil médicos cubanos trabalharam no Brasil durante cinco anos, e a decisão cubana afeta cerca de 8 mil que o fazem atualmente. “A retirada do programa será apoiada por nossos médicos, pois nem os princípios nem a dignidade são negociáveis”, afirmou a vice-ministra da Saúde de Cuba, Regla Angulo, ao receber os profissionais no aeroporto.
Segundo fontes diplomáticas brasileiras, os médicos cubanos retornarão a seu país antes do Natal, embora calculem que cerca de 2 mil poderiam permanecer no Brasil devido a relacionamentos amorosos e familiares, que lhes permitiriam obter o visto de residência. (Folha PE)
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Desastre! Incêndios na Califórnia deixam 66 mortos e 631 desaparecidos

Uma semana depois de dois gigantescos incêndios que seguem ativos no norte e no sul da Califórnia, nos Estados Unidos, foram contabilizados 66 mortos e 631 desaparecidos, enquanto os bombeiros conseguiram ganhar algum terreno contra as chamas nas últimas horas.
O condado de Butte, no norte do estado, afetado pelas chamas, batizado como “Camp Fire”, registra 63 mortes – sete novas hoje. O incêndio é o maior da história da Califórnia.
Incêndio, Califórnia, Malibu
Incêndio, Califórnia, Malibu, por REUTERS/Eric Thayer/Direitos Reservados
Esse número é mais que o dobro do que era registrado de manhã e quase cinco vezes maior que na quarta-feira (14).
Mais três mortes ocorreram em outro grande incêndio, que atinge o sul do estado, perto de Los Angeles, onde as autoridades declararam que não há informação de nenhuma pessoa desaparecida.
A maioria dos desaparecidos vive na cidade de Paradise, de 26 mil habitantes, e que foi completamente engolida pelas chamas.
A cidade se encontra aos pés da Sierra Nevada, em meio a um clima seco e ensolarado que, no último meio século, atraiu muitos aposentados, o que fez com que a população triplicasse em 50 anos.
A maioria das pessoas que aparece na lista de desaparecidos tem mais de 60 anos.
Os bombeiros conseguiram avançar durante as últimas horas até conter 40% da área afetada, depois de dois dias de trabalhos praticamente paralisados por causa das condições meteorológicas desfavoráveis.
De acordo com os cálculos mais recentes, o “Camp Fire” queimou um total de 10.321 edifícios (8.650 deles imóveis particulares) e arrasou 56.655 hectares.
O governador da Califórnia, Jerry Brown, e o secretário de Interior americano, Ryan Zinke, visitaram nessa quarta-feira a área afetada e prometeram auxílio estadual e federal para ajudar nas tarefas de recuperação.
Os efeitos do fogo alcançam a área da Baía de San Francisco, de 7 milhões de pessoas e a 280 quilômetros de distância do incêndio. Desde quinta-feira há um aviso de alerta pela má qualidade do ar por causa da fumaça.
O Distrito de Gestão de Qualidade do Ar da região classifica a situação de “muito ruim para a saúde” e recomenda aos moradores que evitem sair às ruas na medida do possível e, quando tenham que fazê-lo, que usem máscaras de proteção, uma situação que se prevê até a próxima semana.
As pequenas partículas contidas na fumaça podem acumular-se nos pulmões e irritar o sistema respiratório, razão pela qual, embora o alerta seja extensivo a toda a população, grupos como crianças, idosos e os que sofrem com doenças respiratórias ou do coração são os que correm mais risco.
Diante dessa situação, as três universidades estaduais da área suspenderam as aulas e permanecerão fechadas durante o resto da semana.
Em paralelo ao “Camp Fire”, o incêndio do sul, que foi batizado como “Woolsey Fire” e começou também na quinta-feira passada muito perto de Los Angeles, queimou 39.800 hectares, e os bombeiros conseguiram contê-lo em 57%.
Apesar da origem dos incêndios continuar desconhecida e as autoridades manterem abertas as investigações, alguns dos afetados no norte apresentaram um processo contra a maior companhia provedora de gás e eletricidade do estado, a Pacific Gas & Electric Co. (PG&E).
A PG&E revelou, na semana passada, que detectou um “problema” em uma linha de alta tensão próxima à área onde se declarou o incêndio, apenas alguns minutos antes que começassem as chamas.(Agencia Brasil)
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Novo ministro da Defesa diz que Forças Armadas estão vacinadas contra política

Futuro ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro, o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, 64, diz que as Forças Armadas estão vacinadas em relação à política.
Assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o general considera que a imagem do Exército não está “colada” à de Bolsonaro, que é um capitão reformado e tem um general da reserva como vice.
“Não existe descolar porque não está colado. As Forças Armadas estão vacinadas em relação à política. Estamos muito vocacionados para nossa atividade-fim, que é cumprir o Artigo 142 [defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei de ordem]”.
Azevedo e Silva declarou que a escolha do próximo comandante do Exército não obedecerá necessariamente critério de antiguidade, que levaria à escolha do general Edson Leal Pujol. (Via: Folhapress)
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13 novembro 2018

STF só votará fim do auxílio-moradia após Michel Temer sancionar reajuste

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.
O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).
Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.
O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.
O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.
A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.
Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.
Penduricalho
No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente. Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.
A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.
Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.
Mesmo magistrados que têm casa própria recebem. Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá“, disse, sem detalhar o que será feito.
A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.
As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses. Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).
As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar. O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.
Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.
Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano. (Fonte: Folhapress)
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Governo de PE tem 72h para se pronunciar sobre a extinção de delegacia anticorrupção

A Justiça de Pernambuco deu um prazo de 72 horas para que o Governo do Estado se pronuncie sobre a extinção da Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), também conhecida como delegacia anticorrupção. Essa resposta faz parte dos procedimentos judiciais da ação popular movida por formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pelo professor da instituição, Daniel Blanques Wiana. O processo está sob a responsabilidade do juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que solicitou, segunda-feira, o pronunciamento do Estado.
Depois que os autos voltarem para a unidade judiciária, com a resposta do Governo, o magistrado se pronunciará a favor ou contra o pedido da ação. A Lei que extingue o órgão foi sancionada pelo governador Paulo Câmara e tem causado polêmica. “Ele legislou em favor dele mesmo. Entendemos que a lei não tem como objetivo o interesse público e viola a moralidade administrativa, devendo ser considerada nula e não produzir nenhum efeito”, explica.
Por 30 votos a favor e apenas seis contra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Decasp e a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) foram extintas para que fosse criado o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A ação foi movida por Paulo Vinicius Cabral, Saulo Gonçalo e Lucas Gondim. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informa que o Estado só irá se pronunciar quando intimado da ação. (Fonte: FolhaPE)
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Moradores de Rajada realizam campanha em prol de casal que teve residência destruída em incêndio em Pau Ferro

Moradores do Distrito de Rajada, na zona rural de Petrolina, se mobilizam desde o último final de semana em prol do casal Maurício e Lena, residentes no povoado de Pau Ferro, que teve sua residência destruída num incêndio. O fato aconteceu no sábado (10).
O casal, que tem cinco filhos – duas meninas (uma de 7 outra de 12 anos) e três meninos (de 3, 5 e 9 anos respectivamente) –, perdeu objetos de uso pessoal, móveis e roupas.
Diante de tal situação, a comunidade do distrito está realizando uma campanha para arrecadação de alimentos, roupas, calçado, peças para cama, mesa e banho, utensílios para cozinha, móveis e dinheiro para a família. Também estão sendo arrecadados materiais de construção para restauração da casa.
Interessados em participar da campanha, poderão procurar as seguintes pessoas em Rajada:
Vera Lúcia Nunes – (87) 9 8147-1487 – Rua Antônio Vaz Filgueira;
Maria Andriele – (87) 9 8100-2131 – Rua Gabriel Moreira;
Veromilton Nunes – (87) 9 8136-9842 – Rua Antônio Vaz Filgueira.
Em Petrolina:
Dácio Quirino – (87) 9 8817-7101, Gráfica Petrolina, na rua São Francisco, 578, no bairro Atrás da Banca.
Quem desejar fazer as doações diretamente à família, poderá ir ao local da residência, localizada atrás do posto de gasolina, em Pau Ferro.
Fotos: Dácio Quirino
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12 novembro 2018

Enem tem 66 eliminados e 29,2% de ausentes no segundo dia de provas

No segundo domingo de provas, 1.610.681 estudantes faltaram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que representa 29,2% dos 5.513.726 inscritos. O índice é maior do que o do domingo passado, que foi de 24,9%, mas é menor que as taxas registradas no segundo dia de provas em 2016 e 2017.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou ser normal o aumento de ausências no segundo dia do exame. “O número de ausências foi menor que nos últimos anos, mas é um pouco maior do que no primeiro dia, o que é normal. Às vezes, o aluno não tem o desempenho que deseja ou imagina e acaba não indo no segundo dia”, argumentou.

Eliminados

Neste domingo, 66 estudantes foram eliminados, a maioria por descumprimento das regras gerais do edital, como sair antes do horário permitido, usar material impresso e não atender a orientações dos fiscais. Dois foram eliminados na revista no detector de metais e por recusa na coleta dos dados biométricos.
Em nenhum local, a aplicação da prova foi suspensa. “A logística da aplicação funcionou maravilhosamente bem. Foi a melhor aplicação da história do Enem”, afirmou o ministro.
Os 1.752 participantes afetados, no domingo passado (4), pela interrupção de energia elétrica, em Porto Nacional (TO) e Franca (SP), têm direito à reaplicação, dia 11 de dezembro, das provas de linguagens, redação e ciências humanas. As provas para pessoas privadas de liberdade serão aplicadas dias 11 e 12 de dezembro.

Gabarito

Os participantes responderam, neste domingo, às questões de matemática e ciências da natureza. Foram cinco horas para resolver 90 questões. As provas foram aplicadas em 10.718 locais, distribuídos em 1.725 municípios. São cerca de 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do Enem.
O gabarito oficial será divulgado em 14 de novembro, juntamente com os cadernos de questões. Já o resultado deverá ser divulgado até o dia 18 de janeiro de 2019.
A nota do Enem pode ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (AB)
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Previdência e projetos anti-Lava-Jato preocupam Bolsonaro antes da posse

Bolsonaro e equipe tentarão resolver “pautas-bomba” que podem ser votadas agora e terão repercussão para o próximo governo

Foto: Carl de Souza/AFP
Presidente eleito Bolsonaro

Correio Brasiliense

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), negou qualquer intenção de elevar a alíquota previdenciária para servidores públicos federais. A medida integra um pacote de sugestões que o pesselista pode adotar para reformar a Previdência infraconstitucionalmente, ou seja, sem mexer na Constituição. Em declaração nas redes sociais, declarou que a proposta não é de autoria do governo de transição e acusou a imprensa de tentar atribuir “falsamente” a informação.
As sugestões foram encaminhadas a ele na quinta-feira por parlamentares. A alíquota proposta seria de até 22%, somando a normal e a suplementar. O percentual, no entanto, foi refutado por Bolsonaro. O presidente eleito classificou como “absurdas” as informações divulgadas. “É melhor o trabalhador ficar com aquilo que ele é obrigado a dar para o Estado e deixar o líquido para o Estado, é melhor fazer isso aí. Não podemos falar em salvar o Brasil quebrando o trabalhador”, declarou. Bolsonaro também refutou qualquer intenção de sugestão de 40 anos de contribuição para obter a aposentadoria integral.
As informações de que Bolsonaro estuda um pacote de medidas infraconstitucionais que atualizem as regras para aposentadoria foram publicadas ontem pelo Correio. Na quarta e quinta-feira, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que, em encontros com o presidente eleito e o presidente Michel Temer (MDB), foi garantido a ele que a Previdência seria reformada sem alterações na Constituição.
Este será um dos desafios do presidente eleito ainda antes da posse. Outro é evitar que um pacote “anti-Lava-Jato” elaborado às pressas e apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja aprovado antes que o juiz Sérgio Moro assuma o Ministério da Justiça. São projetos ainda em formação, que alteram a legislação da delação premiada, do caixa 2 e a prescrição de crimes de improbidade.

“Esse tipo de coisa terá de ser tratado com cautela. O novo presidente poderá, inclusive, usar sua influência como deputado (teoricamente, ainda em exercício) para agir no plenário”, disse um aliado que migrou para o PSL. “Há um temor de que as leis endureçam depois da posse do novo Congresso. Por isso, o velho Congresso quer fazer essas votações para se preservar”, analisa o sociólogo Régis Vieira, da HC7 Pesquisas.
Contas públicas
Nesta semana, o governo de transição sofreu duas derrotas com impacto fiscal. A primeira foi a votação a jato do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado aprovou a questão em menos de uma hora, medida que desagradou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e pendurou uma conta de R$ 4,1 bilhões para a União a partir de 2019. A outra, também feita às pressas, foi a criação da Rota 2030 — que regulamenta o novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. O projeto foi aprovado pelo Congresso e assinado pelo presidente Michel Temer minutos depois da votação. Dessa maneira, aumenta a despesa tributária do país, pois deixa de arrecadar.
A missão, agora, é evitar, nas próximas semanas, que temas arenosos sejam aprovados às pressas. Um deles é a reforma da Previdência sugerida por Michel Temer, ainda considerada por alguns parlamentares como uma “possibilidade viável”, ainda que parcialmente, até o fim do mandato. Como é deputado federal, Bolsonaro poderia ele mesmo apresentar algum substitutivo para o tema. “Isso teria peso de ouro no plenário, considerando se tratar, ainda que de um jeito informal, que aquela é a vontade do próximo presidente. Isso, com certeza, derrubaria o projeto existente”, detalhou um deputado da esquerda.
Em contrapartida, interessa ao time de Bolsonaro que projetos como o Escola Sem Partido e a revogação do Estatuto do Desarmamento estejam definidos quando ele chegar ao Planalto. “São pautas que, para o próximo governo, são boas. Especialmente pelas bandeiras que ele (Bolsonaro) levantou na campanha. A oposição, no entanto, não está disposta a facilitar as coisas”, analisa o professor de ciência política Felippo Cerqueira,  da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Pautas-bomba
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