13 dezembro 2018

Ministério Público pede condenação de Lula na ação do sítio de Atibaia

Em alegações finais apresentadas na noite desta terça-feira (11) à Justiça, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que julga as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), frequentado pelo petista.
As obras foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras. Folha revelou detalhes sobre a relação das empreiteiras com as obras do sítio em janeiro de 2016.
Para os procuradores, o ex-presidente “capitaneou o esquema criminoso”, e, “de modo consciente e voluntário”, dissimulou a origem dos valores investidos nas reformas e ampliações do sítio, que era de propriedade dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna.
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TJPE destaca omissão do Estado de Pernambuco em resolver o Caso Beatriz

Um dos desembargadores que decidiu pela prisão preventiva de Alissson Henrique, afirmou durante audiência em segunda instância nesta quarta-feira (12), que  Estado de Pernambuco foi omisso ao Caso Beatriz.
“Essa é mais uma omissão do Estado de Pernambuco, faz três anos e até agora não se chegou a uma conclusão, uma pessoas vai ficar presa porque entes ela atrapalhava as investigações, não sei se essa é a resposta que a sociedade precisa e até que ponto essa pessoas é responsável dentro de um processo de complexidade, se não existe crime perfeito, a investigação é que não está sendo bem feita”, destacou.
O desembargador Eudes França deu votou contra a prisão e os desembargadores Laúdio Nogueira Virgínio e Deise Andrade, além da Procuradora do Ministério Público do Pernambuco Laisa Tarcila de Queiroz foram favoráveis à prisão de Alisson.
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12 dezembro 2018

Caso Beatriz. TJPE decreta prisão preventiva de prestador acusado de apagar imagens do assassino da criança

Por 3 votos a 1,  o Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE) decretou, agora a pouco, a prisão preventiva a Alisson Henrique, ex-prestador de serviço do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, acusado de apagar as imagens das câmeras de segurança onde o suspeito de assassinar Beatriz Mota, em dezembro de 2015, aparecia. Esta é a primeira prisão realizada no caso, que completou três anos na última segunda-feira (10).
Votaram a favor da prisão: Laisa Tarcila de Queiroz, Procuradora do Ministério Público do Pernambuco (MP-PE), e os desembargadores Claúdio Nogueira Virgínio, também presidente da Sessão e Deise Andrade. O desembargador Eudes França deu voto contra à prisão.
Lucinha Mota, mãe de Beatriz, passou mal após o resultado e foi levada para uma unidade de saúde de Recife.
Na audiência de segunda instância, Carlos André, administrador do Colégio, e a funcionária, Lorailde, também foram citados no envolvimento da exclusão das imagens.
Na última segunda-feira, 10 de dezembro, completaram-se três anos do assassinato de Beatriz Mota, na época com 7 anos, assassinada com 42 facadas durante uma festa de formatura que reunia cerca de três mil pessoas no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina.
Manifestação
Mais cedo, familiares, amigos e integrantes dos movimentos “Somos Todos Beatriz” e “Beatriz Clama Por Justiça”, iniciaram um protesto em frente ao Tribunal e Justiça (TJPE), em Recife. A manifestação aconteceu antes da audiência pública.
A prisão preventiva do ex-funcionário foi pedida em julho pela Delegada Poliana Nery, porém, apesar do Ministério Público (MP) ter acatado o pedido, Elane Brandão, Juíza de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina, indeferiu a decisão no dia 23 de julho. Na época, a juíza argumentou que a medida pleiteada “carece de contemporaneidade, considerando que, das informações trazidas no bojo da representação, a autoridade policial, à época representada por outra Delegada, tomou conhecimento da recuperação das imagens desde dezembro de 2016, sem apontar comportamento do indiciado que pudesse indicar seu intuito de embaraçar eventual instrução processual”. (Preto no Branco)
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Coordenação da Escola Estadual Cláudio Galindo em Cachoeira do Roberto comunica aos pais que a entrega de notas será realizada dia 18/12


A coordenação da Escola Estadual Cláudio Galindo em Cachoeira do Roberto, zona rural de Afrânio PE, comunica aos pais e alunos que a entrega de notas será realizada no dia 18/12 as 14h na referida escola.

As matrículas serão feitas na Escola Antônio Cavalcanti Filho em Afrânio nos dias 03 e 04, 08 e 09 de janeiro de 2019. A gestora da escola comunica a todos que a Escola Cláudio Galindo contará com as turmas de 1º ao 3º ano do ensino médio à tarde, 3ª e 4ª Fase e 1º módulo EJA à noite.

Desde já, agradece equipe da escola.

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Em posse com Moro, novo presidente do TCU agradece a Lula e é aplaudido

O ministro do TCU José Múcio Monteiro, eleito presidente da corte para o ano civil de 2019
BRASÍLIA – Em discurso de posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro José Múcio Monteiro fez um agradecimento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro das Relações Institucionais entre 2007 e 2009. O petista está preso e condenado na Operação Lava Jato em Curitiba.
No evento em Brasília, o ex-deputado federal por cinco mandatos falou para uma plateia em que estavam futuros ministros do governo Bolsonaro: Paulo Guedes, da Economia, Sérgio Moro, que assumirá a Justiça, Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, e Wagner Rosário, que já chefia a CGU sob Michel Temer e seguirá no novo governo. Quando Múcio agradeceu a Lula, houve aplausos. Guedes e Moro, que o condenou à prisão, não aplaudiram.
“Preciso agradecer ao povo de Pernambuco que me deu cinco mandatos e ao ex-presidente Lula que me fez ministro”, disse Múcio. A plateia teve a presença ainda dos presidentes da República, Michel Temer (MDB); do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), esteve sentado ao lado de Ana Arraes, que assume como vice do TCU, e José Múcio.
Múcio ainda defendeu a união entre os três poderes e situou o tribunal como um órgão que deve ajudar a criar conexões e não apenas punir gestores.
“Em todos os Poderes teremos em comum a esperança, a solidariedade e a vontade de fazer dar certo. O concerto harmônico entre os poderes torna-se mais necessário do que nunca. Equilíbrio e harmonia são essenciais”, disse Múcio, há nove anos no tribunal. Ele terá como vice a ministra Ana Arraes.
“Não somos e nem queremos ser vistos apenas como o órgão julgador que aponta o erro do gestor e sanciona a conduta irregular ou ilegal”, disse José Múcio. “Temos observado também as boas práticas na gestão pública. Devemos enaltecer as condutas que merecem ser replicadas pelo país.”
Múcio destacou a intenção de contribuir para as pautas prioritárias dos três poderes, evocando uma “agenda comum”. “Vamos atuar infraestrutura, desenvolvimento nacional, fomento a transparência, e prevenção da corrupção”, disse.
“O TCU é órgão de Estado, e não de governo. O Controle tem a sua missão, mas deve dialogar e criar conexões. “Ao longo de sua história, essa instituição contribuiu controlando recursos públicos federais e auxiliando na melhoria dos órgãos. Temos que ser instituição que lidere pelo exemplo”, disse.
Em sua gestão, José Múcio promete uma reforma na estrutura no Tribunal e a análise de processos relacionados a concessões e privatizações, o que também é prioritário para o novo governo.
O ministro disse também que quer se dedicar ao combate às desigualdades regionais. “Um dos problemas estruturantes deste país”, apontou. “Precisamos contribuir para minimizar as injustiças do pacto federativo com vistas a uma distribuição mais equitativa das riquezas nacionais”, disse.
Ao assumir, disse também que recebe a missão “com um misto de sentimentos, mas com coragem e determinação na intenção de criar um país mais justo, mais fraterno e mais solidário”. O novo presidente também elogiou o trabalho do antecessor, que hoje deixa a função, o ministro Raimundo Carreiro. “Ressalto a excelência da gestão do ministro Raimundo Carreiro, com 50 anos de vida pública completados ontem”, disse.
Atribuído de discursar em nome dos demais ministros da corte, Benjamyn Zymler destacou a origem pernambucana em um discurso permeado de referências sobre o Estado e a trajetória de Múcio e de Ana Arraes, além do cumprimento . Afirmou que o Tribunal tem um missão desafiadora nos próximos anos.
“Não serão tempos fáceis, no horizonte de 2019 avizinham-se graves dificuldades no campo da economia e das contas públicas. O Brasil vive período de grande inquietude e grande esperança. Neste cenário há forte tendência de que a corte de contas adquira grande visibilidade”, disse Zymler.
Zymler disse que Múcio poderá ajudar a construir um entrosamento e entendimento entre os Três Poderes. “Esse entendimento deve respeitar os limites de cada poder”, disse. (Folha de São Paulo)
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Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho(MDB) na Lava Jato

A denúncia contra Fernando Bezerra Coelho foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em outubro de 2016: STF rejeita denúncia contra senador do MDB na Lava Jato
STF rejeita denúncia contra senador do MDB na Lava Jato Fernando Bezerra

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 3 votos a 2, uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
A denúncia foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em outubro de 2016. À época, o relator da Lava Jato na corte era o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017 e foi sucedido, na relatoria, pelo ministro Edson Fachin.
Parte da propina, segundo a PGR, abasteceu a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), morto em desastre aéreo em 2014. Ainda segundo a PGR, a aeronave em que o político estava quando morreu tinha sido adquirida por meio do esquema criminoso.
Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma começou a julgar o recebimento da denúncia. Na ocasião, os ministros Fachin e Celso de Mello votaram por recebê-la. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, pela rejeição da denúncia quanto a Bezerra Coelho, e foi acompanhado por Dias Toffoli -que, à época, fazia parte do colegiado.
Com o placar empatado em 2 votos a 2, o julgamento foi suspenso para esperar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, que naquele mês estava de licença médica. Lewandowski proferiu seu voto nesta terça (11) pela rejeição da denúncia contra o senador. Para ele, os indícios contra Bezerra Coelho são frágeis.
A defesa de Bezerra Coelho sustentou, durante a investigação, que os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, principal doleiro da Lava Jato, apresentaram versões contraditórias e sem respaldo nos demais depoimentos prestados.
Além do senador, foram denunciados o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, sob acusação de lavagem de dinheiro, e Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, sob acusação de corrupção e lavagem.
Mello Filho e Álvaro, segundo a PGR, atuaram como operadores do suposto esquema, ocorrido entre 2010 e 1011, período em que Bezerra Coelho foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidia o Complexo Industrial Portuário de Suape.
O processo contra eles continuará na primeira instância, porque eles não têm prerrogativa de foro perante o Supremo.
Fachin votou por enviar a parte relativa a Mello Filho e Álvaro para a Justiça Federal no Paraná, responsável pela Lava Jato. As defesas recorreram dessa decisão, e a turma ainda não decidiu onde será o processamento -Gilmar pediu vista dos recursos.
Em nota, o advogado de Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou em nota que a denúncia foi rejeitada “nos termos do que sempre defendeu a defesa, ou seja, a ausência de provas de autoria e da materialidade em relação ao senador”.
“O único indício de prova era a palavra dos colaboradores, que se mostrou contraditória desde o início do inquérito, logo, não poderia dar suporte a qualquer acusação nos moldes em que foi proposta. A Segunda Turma respaldou esse entendimento”, disse. Com informações da Folhapress.
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Boa notícia: fim do foro privilegiado

iG São Paulo 
Um projeto que prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes, foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão especial da Câmara dos Deputados . O parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ainda deve passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Se a medida for aprovada, o foro privilegiado ficará restrito a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto esbarra no impedimento de alterações à Constituição durante vigência da intervenção federal – em vigor, até 31 de dezembro, no Rio de Janeiro e em Roraima.
Atualmente, fazem jus ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes (em qualquer esfera de poder) do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas, que são julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. Atualmente o foro por prerrogativa de função abrange mais de 54 mil autoridades, o que retira seus processos da justiça comum de primeira instância.
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11 dezembro 2018

Projeto Mão amiga através da campanha Natal Solidário busca arrecadar alimentos para famílias carentes do município de Afrânio.

O projeto “Mão Amiga” foi criado com o intuito de promover um Natal Solidário no município de Afrânio (PE) em prol de pessoas carentes.

A campanha de arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos e calçados vai até o dia 20/12, e para participar é muito simples, basta ir até um dos pontos de arrecadação da cidade como na Rádio Rio Pontal FM, Santo Antônio Móveis, Motobil, Casa Paroquial, Conselho Tutelar ou na comunidade de Cachoeira do Roberto, zona rural de Afrânio, na casa de Bruno Brito, e  depositar os donativos.

Bruno Brito, um dos idealizadores do projeto, explica a dinâmica da campanha e a importância dessa iniciativa para o município. “Esperamos arrecadar bastante alimentos para ajudar as famílias mais carentes do nosso município,por isso convidamos você a participar dessa rede de solidariedade e ajudar a encher o prato vazio de várias famílias”, disse Brito

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Democracia é diálogo e tolerância, diz Rosa Weber ao diplomar Bolsonaro no TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, defendeu os direitos humanos e as instituições democráticas em seu discurso durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice, general Hamilton Mourão (PRTB), nesta segunda-feira (10).
“A democracia não se resume a escolhas periódicas por voto secreto e livre de governantes. É também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias antagônicas, sem que a vontade da maioria busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários e, muito menos, tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou.
Rosa lembrou que nesta data se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como ela afirmou, foi promulgada pela terceira Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos pós-guerra, e subscrita pelo Brasil.Para a ministra, refletir sobre o documento não é mero exercício teórico, mas um exercício que se impõe a governantes e governados. (Folha PE).
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