10 outubro 2019

Provas do Enem foram todas impressas

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram todas impressas e metade delas já foi remetida aos locais de aplicação. “Acabou o risco de não ter Enem”, enfatizou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação de provas.
Ao todo, foram impressas 10,3 milhões de provas. A primeira remessa, de 408 mil provas, foi enviada no dia 3 de outubro, para locais de difícil acesso do Pará e Bahia. Outros malotes seguiram para Rondônia, Piauí, Pernambuco e Mato Grosso. Os materiais estavam sob a guarda do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasilieiro, em Osasco (SP).
Em café da manhã com jornalistas, na manhã de hoje (10), o ministro ressaltou que apesar dos problemas enfrentados com a gráfica neste ano, o cronograma está sendo seguido e a prova está garantida. “Não teve problema nenhum com a gráfica”, ressaltou Weintraub.
No início deste ano, a empresa RR Donnelley, que era detentora do contrato para a impressão do Enem, decretou falência. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, em abril, a contratação de nova gráfica. Foi escolhida a Valid S.A., garantindo a impressão das provas. A Valid era a gráfica seguinte na ordem de classificação na licitação realizada em 2016.
Neste ano, a contratação da segunda colocada foi autorizada pelo TCU para que a prova pudesse ser impressa a tempo, segundo o ministro. Para 2020, será feita uma nova licitação. O processo para a elaboração de novo edital está em andamento, segundo o Inep.

Conteúdo

A prova deste ano será focada em questões que avaliem objetivamente o aprendizado dos estudantes, segundo o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes. “A prova foi produzida da mesma forma dos anos anteriores. O que houve foi uma orientação para que [as questões] focassem na aprendizagem”, diz.
Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Inep criou, no início deste ano, um grupo responsável por “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019.
Lopes afirmou que nem ele nem o ministro tiveram acesso às provas que serão aplicadas em novembro.

Logística

Para colocar o Enem de pé é necessária uma megaoperação de logística e segurança. São 400 mil profissionais envolvidos em todo o processo da avaliação. Só a operação de transporte dos malotes envolve 31 mil colaboradores, a maioria, agentes de segurança pública. São 4,2 toneladas de papéis, transportados em 3.746 contêiners levados em aviões, carretas e barcos.  (Agência Brasil)
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Manchas de óleo chegam à foz do Rio São Francisco

Manchas de óleo foram encontradas em trechos da foz do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu, em Alagoas. A informação foi confirmada por equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Alagoas (Ibama-AL) e da Marinha do Brasil, que estavam no local para realizar vistoria.
Segundo informações do portal G1, o secretário de Meio Ambiente e Turismo da cidade, Otávio Augusto, informou que, além das manchas, duas tartarugas foram localizadas sem vida cobertas de óleo.
Os primeiros relatos da presença de óleo na região Nordeste foram confirmados no dia 2 de setembro, mas até agora sua origem permanece um mistério. De acordo com o Ibama, 132 localidades em nove estados já foram atingidas.
As investigações já confirmaram que se trata de petróleo cru e não de combustíveis. Análises feitas pelo Ibama com amostras recolhidas em diferentes praias indicam que a origem é a mesma. Maior produtora do país, a Petrobras afirma que as características do óleo encontrado não são equivalentes aos tipos de petróleo que a empresa produz.
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07 outubro 2019

Eleitos novos conselheiros tutelares de Afrânio (PE); Confira a lista!

Centenas de pessoas participaram da votação nesse domingo (06), para  escolher os novos conselheiros tutelares de Afrânio (PE). A eleição aconteceu no distrito de Extrema, Cachoeira do Roberto e Sede onde elegeu cinco nomes para o colegiado.
Os novos conselheiros assumem em 2020 e serão responsáveis por zelar dos direitos das crianças e adolescentes de do município (sede e interior), junto à escolas, organizações sociais e serviços públicos. 
Confira os nomes:
1 - Keury: 412 (eleito)

2 - Geovana: 350 (eleito)

3 - Tiao: 349 (eleito)

4 - Das dores: 303 (eleito)

5 - Raiane: 269 (eleito)

6 - Rozangela: 240 (primeiro suplente)

7 - Rejane Lucas: 227 (segundo suplente)

8 - Gizelia: 220 (terceiro suplente)
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Se ligue! Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa nesta segunda-feira(07)

Foco são crianças de 6 meses a 4 anos e adultos de 20 a 29 anos

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Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, na próxima segunda-feira (7), a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias.
A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa do lançamento da campanha "Vacinação contra o Sarampo"
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (2º E), em entrevista coletiva – Valter Campanato/Agência Brasil
Levantamento do governo federal mostra que, até o dia 28 de agosto, 5.404 casos de sarampo foram confirmados em todo o país. Além disso, houve o registro de seis óbitos, sendo quatro deles de pacientes menores de 1 ano.
A unidade federativa com maior incidência é São Paulo (15,11 a cada 100 mil habitantes), que concentra 97% dos casos e é seguida por Bahia (6,64) e Sergipe (5,86). Embora apresente índice de 0,21, o Pará preocupa, devido à sua cobertura vacinal, que é, atualmente, de 76%, disse Mandetta. O Amapá apresenta a segunda cobertura mais baixa, de 77%, perdendo para a Bahia, com 80%, e o Maranhão e o Piauí, ambos com 83%.
De acordo com informações da pasta, foram adquiridos, para este ano, 60,2 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o ano que vem, a encomenda foi de 65,4 milhões de doses.
Em 2020, o ministério dará continuidade à campanha. A imunização será dividida em três etapas e incluirá pessoas com idade de 50 a 59 anos. Ao todo, espera-se que a vacinação atinja 39 milhões de brasileiros, que equivalem a 20% da população.
“Nós sabemos que as crianças de 6 meses a 1 ano de idade são as que respondem clinicamente pior ao sarampo. Acabam desenvolvendo um quadro de pneumonia muito grave, e os óbitos acabam tendo uma prevalência maior nessa faixa etária. Então, o clássico é vacinar aos 12 meses e aos 15 meses. Quem fez isso com seus filhos abaixo de 5 anos fez o correto, a criança está coberta e não há necessidade de aplicar mais uma dose. Aqueles que só deram uma dose aos 12 meses e não deram a segunda devem ir agora para fazer a segunda dose, porque uma dose só não dá sistema imunológico competente para enfrentar um surto de sarampo”, afirmou o ministro.
“O que é a novidade à qual as pessoas devem estar atentas? De 6 meses a 1 ano, quando não era recomendada a primeira dose, estamos fazendo a chamada dose 0. Vacinar os bebês e depois, aos 12 meses, fazer a dose regulamentar, como se fosse a primeira, e a segunda. Essas crianças a gente vai blindar mais, porque elas são as principais vítimas fatais do sarampo”, acrescentou, ressaltando que o governo está cogitando voltar a aplicar a vacina oral contra sarampo, que ficou vulgarmente conhecida como a “vacina de gotinha”.

Verbas para municípios

Na entrevista, dirigentes do ministério destacaram que os municípios que fortalecerem suas ações de imunização ganharão um bônus de recursos, que totaliza R$ 206 milhões. Para receber o incremento, as prefeituras deverão cumprir duas metas.
“Àqueles que atingirem entre 90% e 95% [de cobertura vacinal] – nossa meta é de 95% – daremos mais um incentivo, um plus, porque ele fez mais esforço para chegar àquilo. Se atingir de 95% para cima, tirar nota 10, recebe 100% desse incentivo, para que possamos ajudar as cidades a cumprir um dever básico, que é de atenção primária de prevenção. O custo de uma vacina é tão baixo, e o custo de uma internação de uma criança na UTI [unidade de terapia intensiva], de uma vida, não tem preço. É um ato de amor e de respeito à criança. Já está pacificado. Não é uma questão de direito de pai e mãe, é um direito da criança “, esclareceu o ministro.
Para serem contemplados, os municípios terão ainda de monitorar e informar o governo do estado e o Ministério da Saúde sobre seus estoques da vacina tríplice viral, pentavalente e poliomielite ao estado e ao ministério. O total do recurso vai variar conforme a unidade federativa. As maiores parcelas estão reservadas para São Paulo (R$ 44,7 milhões), Minas Gerais (R$ 20,9 milhões), Rio de Janeiro (16,6 milhões) e Bahia (R$ 15,2 milhões).
Caroline Martins, que representou no evento a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, disse que os postos de saúde devem aproveitar cada oportunidade que tiverem para perguntar aos usuários do serviço se a sua vacina contra o sarampo e a dos familiares estão em dia.
Ela recomenda também que as unidades de saúde mantenham as salas de vacinação abertas durante todo seu horário de funcionamento, inclusive as que já estão com expediente estendido. “Horário de almoço, à noite. É importante manter funcionando. Evitar complicações e barreiras na vacinação, ou seja, evitar que o usuário que procura a vacinação tenha que voltar inúmeras vezes por estar sem o comprovante de residência ou sem algum documento de identificação. Fazer isso de maneira responsável, mas de maneira a evitar criar uma complicação a cada vez que vai procurar a vacinação”, afirmou.
No total, a campanha dispõe de um investimento de R$ 19 milhões para as ações de comunicação, que constituem o Movimento Vacina Brasil. Entre os objetivos, está o combate às fake news (notícias falsas), que disseminam inverdades sobre os efeitos das vacinas e que são, segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta, um fenômeno “global”, não ficando restrito ao Brasil.
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Bolsonaro sobre Huck: “Povo não vota em pau mandado da Globo”

Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado a eventual candidatura ao Planalto de Luciano Huck.
“Aí alguém acha que o povo vai votar em um pau mandado da Globo, não vai. Mas não estamos aqui fazendo campanha, ele tem o direito de ser candidato”, disse em live do Simpósio Nacional Conservador.
Em seguida, Bolsonaro citou o empréstimo de Huck junto ao BNDES para a compra de um jatinho particular.(O Antagonista)
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04 outubro 2019

Faltando 01 ano para eleição Adalberto Cavalcanti transferi o título para a cidade de Afrânio/PE.


O ex-Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (Avante), faltando 01 ano para as eleições municipais transferiu na manhã desta sexta-feira(04) o seu domicílio eleitoral para a cidade de Afrânio mirando a eleição de 2020.

Adalberto Cavalcanti reiterou o desejo de se candidatar a prefeito da cidade de Afrânio, pela qual já foi prefeito por dois mandatos.

"Estou analisando direitinho, mais se Deus permitir serei pré-candidato a prefeito da minha cidade natal onde iniciei minha carreira política." Disse Adalberto ao Blog

Aos poucos o cenário político começa a ganhar forma na terra do doce de leite, e segundo os rumores que rolam na cidade, ADALBERTO CAVALCANTI voltará nos braços do povo

Quem viver verá!

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Brasileiros elegem domingo representantes de conselhos tutelares

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Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional.
A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.
Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dispõe de Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, com os respectivos endereços e contatos.
De acordo com nota do ministério, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios).
Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.
O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.
Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.(Agência Brasil)
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AFRÂNIO- Projeto "Mão Amiga" através da Campanha Natal solidário 2019 busca arrecadar alimentos para as famílias carentes da região.


Dezembro nem chegou e o sentimento de solidariedade já tomou conta das pessoas. Pensando nisso, o projeto “Mão Amiga” foi criado com o intuito de promover um Natal Solidário no município de Afrânio (PE) em prol de pessoas carentes, além de várias ações de solidariedade realizadas pelo Mão Amiga, um grupo de voluntários independentemente de religião ou partido político.
A campanha de arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos e calçados já começou, e para participar é muito simples, basta ir até um dos pontos de arrecadação da cidade como na Rádio Rio Pontal FM, Santo Antônio Móveis, Motobil, Casa Paroquial, Loja Puro Charme, Selac, Padaria do Vitória auto service, Igreja Evangélica do sítio Caveira ou na comunidade de Cachoeira do Roberto, zona rural de Afrânio, na casa de Bruno Brito, e  depositar os donativos.
Bruno Brito, um dos idealizadores do projeto, explica a dinâmica da campanha e a importância dessa iniciativa para o município. “Ano passado conseguimos beneficiar mais de 80 famílias, este ano temos uma meta para ajudar 300 famílias, por isso convidamos você a participar dessa rede de solidariedade e ajudar a encher o prato vazio de várias famílias”, disse Brito.
Para maiores informações as pessoas podem entrar em contato pela rede social do instagram, @_projetomaoamiga ou pelo telefone 87-981069158.
Faça Parte, Faça o Bem!

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03 outubro 2019

SupremoTribunal Federal adia definição de tese sobre alegações finais que afeta Lava Jato

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações penais que envolvam réu delator. O julgamento, que tem implicação direta na Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (3).
O adiamento foi informado na noite de ontem (2) pela assessoria de imprensa do Supremo, depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tomar conhecimento de que alguns dos ministros faltariam à sessão.
Devido à importância da questão para operações de grande repercussão, como a Lava Jato, Toffoli entendeu ser necessário o quórum completo para o estabelecimento da tese final, motivo pelo qual resolveu suspender a análise do tema nesta quinta.
Na sessão plenária de ontem (2), os ministros do Supremo decidiram, por 7 a 4, que os réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, após as alegações finais de réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional da ampla de defesa, uma vez que os colaboradores possuem caráter de acusação, entendeu a maioria.
O novo entendimento já resultou na anulação de duas condenações da Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, aprovada em agosto na Segunda Turma, e a do ex-gerente da petroleira estatal Márcio de Almeida Ferreira, cuja anulação foi decidida na quarta (2) pelo plenário do Supremo. Ambos haviam sido obrigados a apresentar as alegações finais simultaneamente a seus delatores na primeira instância.
Ante a possibilidade de que a nova tese resulte na anulação de outras centenas de condenações por todo o país, incluindo dezenas da Lava Jato, os ministros concordaram em discutir limites para a decisão. Foi essa discussão sobre o alcance do novo entendimento que acabou adiada.
Entre as possibilidades está a de que o Supremo limite o alcance da decisão para beneficiar somente aqueles réus delatados que já pediram, ainda na primeira instância, que tivessem o direito de apresentar as alegações finais por último. Essa limitação foi sugerida no julgamento de ontem (2) por Toffoli.
Também é possível que os delatados sejam obrigados a demonstrar ter sofrido um prejuízo real ao não apresentar as alegações finais por último, conforme a visão de alguns ministros do Supremo. Contudo, ainda não foi definido prazo para o tema volte a ser discutido em plenário.(Agência Brasil)
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30 setembro 2019

Lula diz em carta que não aceita ‘barganhas’ para deixar a cadeia

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O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou nesta segunda-feira (30), em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto, que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (27).
O ex-presidente Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade”, disse o advogado.
Para Zanin, a decisão do ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial. Segundo ele, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou.
O ex-presidente Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz Sérgio Moro e que depois foi analisada em parte pelas instâncias superiores, a partir de elementos coletados a partir da condução do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmou o advogado.
Lula também escreveu uma carta nesta segunda. No texto, ex-presidente afirma: “não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer“. Em outro trecho, ele diz: “não troco minha dignidade pela minha liberdade.” Leia, mais abaixo, a carta na íntegra.
O que Lula quer, conforme a defesa, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
Isso, no nosso ver, é o que deve levar, o que deve conduzir a declaração de nulidade de todo o processo e, consequentemente, ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.
Progressão de regime
O documento assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, na sexta-feira, diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.
De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento“.
Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. A pena dele foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.
O procurador Marcelo Ribeiro, integrante da força-tarefa da Lava Jato, afirmou ao blog do Matheus Leitão que, mesmo que seja vontade de um preso, ele não pode ser mantido em um regime mais rigoroso do que prevê a lei.
Do mesmo modo que uma pessoa sem condenação não pode ser levada à prisão, ainda que queira, um condenado não pode ser mantido em regime prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda que queira, sob pena de excesso de poder, em infração à lei“, diz Marcelo Ribeiro.
Carta de Lula:
“Ao povo brasileiro,
Não troco minha dignidade pela minha liberdade.
Tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, a Justiça e ao País.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sérgio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.
Lula”
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