13 junho 2019

Relator apresenta parecer sobre Previdência

Do G1
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou, hoje, em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.
O parecer ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.
No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.
Entenda as mudanças que o relator fez:
Idade mínima para trabalhador urbano
O que diz o texto do relator
A idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbanos foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.
O que diz a proposta do governo
A idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
Aposentadoria rural
O que diz o texto do relator
Idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição fica elevado de 15 para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres são mantidos 15 anos.
O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
Professores
O que diz o texto do relator
Idade mínima de 57 anos para aposentadoria das mulheres professoras e 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.
O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos de idade para aposentadoria de homens e mulheres.
Capitalização
O que diz o texto do relator
O relatório retira a possibilidade de capitalização.
O que diz a proposta do governo
Uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O que diz o texto do relator
Elimina mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.
O que diz a proposta do governo
Idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60, e um salário mínimo a partir dos 70.
Abono salarial
O que diz o texto do relator
Define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda.
O que diz a proposta do governo
O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até um salário mínimo.
Salário-família e auxílio-reclusão
O que diz o texto do relator
Beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de “baixa renda”.
O que diz proposta do governo
Beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.
Blog Bruno Brito
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