Todas as prefeituras de Pernambuco receberam na semana passada um ofício-circular do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinando a suspensão de concursos públicos até 31 de dezembro deste ano. Assim, todos os gestores municipais ficaram impedidos de contratar ou nomear novos servidores. Baseado na Lei de Responsabilidade, o motivo principal seria a falta de planejamento das atuais gestões que resolveram inscrever para o preenchimento das vagas logo nos últimos dois meses da gestão atual, causando estranheza. Diante das circunstâncias, as prefeituras deveriam publicar no Diário Oficial de Pernambuco a suspensão dos certames, porém as medidas de publicação ampla não foram divulgadas.
A única prefeitura que registrou no Diário Oficial de Pernambuco o edital de retificação do concurso público, para atender o ofício-circular do TCE-PE, foi a de Carnaíba. Esta adiou a data do certame para os dias 19 e 20 de janeiro de 2013. O curioso é como a admistração já pôde remarcar a data das provas visto que quem irá decidir o futuro deste concurso (se anulado ou reaberto) será o sucessor. Logo, essa remarcação prévia só faria sentido se a gestão fosse continuada, ou seja, em caso de reeleição, o que não é o caso. Para entender a decisão tomada, a equipe de reportagem da Folha de Pernambuco tentou entrar em contato com a prefeitura do município, mas não obteve sucesso.
A mesma dificuldade ocorreu com as prefeituras de Paudalho, Macaparana, Afrânio, Palmeirinia, e Ribeirão, que não souberam responder quais providências serão tomadas diante da suspensão. Em relação ao concurso de Macaparana a supervisora de Ensino da Secretaria de Educação Rosângela Maria dos Santos Maciel afirmou que “provavelmente o concurso acontecerá, ele apenas será adiado. Não houve nada que propiciasse uma anulação, apenas o próximo prefeito poderá tomar uma decisão oficial a respeito disto”. Já o tesoureiro da Câmara Municipal de Palmeirina, José Erinaldo da Silva, comentou que não sabe quais medidas serão tomadas.
Já o concurso público da Prefeitura de São Lourenço da Mata, que estava oferecendo 300 vagas, com inscrições até o dia 30 de novembro, publicou, no último dia 23, a suspensão do mesmo no Diário Oficial dos Municípios, que é ligado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Em contato com a Assessoria de Imprensa da instituição foi confirmada a validade das publicações. “Ele tem a mesma validade do Diário Oficial de Pernambuco e recebeu recentemente parecer positivo do Tribunal de Contas do Estado para divulgação legal de atos do governo municipal”, informou.
Além destes municípios que já tinham seus certames suspensos, na última quinta-feira (29) o de Brejão, teve medida cautelar concedida. Neste caso por suspeita de irregularidades envolvendo o processo licitatório do certame. O concurso público oferecia 145 vagas para os níveis médio, técnico e superior. De acordo com os autos do processo, a administração municipal dispensou licitação para a contratação do Codeam para a realização do concurso. Contudo, no estatuto social do Consórcio, que consta no protocolo de intenções aprovado pela Câmara Municipal, não se encontra a realização de certames públicos.
A presidente do TCE-PE, Tereza Duere, afirmou que se qualquer concurso para prefeituras e câmaras de Pernambuco acontecer estará descumprindo a lei e será julgado posteriormente.
Fonte: Blog dos Concursos
Blog Bruno Brito
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