Uma semana após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar competência às Câmaras municipais para julgar as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reagiu contra a decisão, considerada um retrocesso pelos conselheiros. Mas apesar de ser contrário, o tribunal teve que se readequar à nova realidade, e rever as lista dos fichas sujas já elaborada. Por conta disso, mais de 240 gestores que tiveram suas contas rejeitadas foram retirados da lista que poderia torná-los inelegíveis.
Os nomes foram divulgados junto com a soma de débitos desses gestores – que totalizam R$ 211.991.726,78 – e multas no valor de R$ 4.069.285,99 que serão abonados dos administradores reprovados. A decisão também impede o tribunal de aplicar punições financeiras ou determinar o ressarcimento aos cofres públicos.
Dessa forma, diversos candidatos às eleições deste ano estarão com o caminho livre para fazer suas campanhas. Entre os postulantes que deixam a lista do TCE estão os ex-prefeitos Sandoval Cadengue (Brejão), Rubem Catunda da Silva Filho (Itamaracá), Cleide Jane Oliveira (Pombos), Daniel Alves de Lima (Chã Grande), Rolph Eber (Belém de Maria), Adelmo Inocêncio (Ibimirim), Marcos Antônio da Silva (Belo Jardim), Ananias José Santos Neto (Maraial), Antônio Cordeiro do Nascimento (Jataúba), Carlos Cecílio (Serrita), Carlos Evandro (Serra Talhada), entre outros.
Os prefeitos que disputam a reeleição, como João Mendonça (Belo Jardim) e Carlinhos do Moinho (Carpina) – este último teve as contas rejeitadas na época em que era prefeito de Lagoa de Itaenga -, também têm o caminho livre para disputa. Todos tiveram as contas rejeitadas pelo TCE-PE, mas foram absolvidos pelo Legislativo municipal.
Nos casos dos ex-prefeitos de Carpina Joaquim Lapa e de Barreiros Antônio Vicente de Souza Albuquerque, além do benefício de poder disputar as eleições sem a sombra da lista do TCE, também estarão livres dos débitos de R$ 1.744.301,97 e R$ 1.130.564,14, respectivamente, referente a irregularidades detectadas pelo tribunal durante as administrações dos gestores.
Críticas
A principal crítica é em relação à capacidade das Câmaras de Vereadores de fazer julgamentos técnicos sobre os exercícios financeiros das prefeituras. A preocupação é ainda maior quando se leva em conta que a maioria das administrações, onde os prefeitos também são ordenadores de despesas, são de cidades do Interior, que dispõem de poucos quadros técnicos qualificados e viram alvo maior de interferências. Outra preocupação é com a influência de alianças políticas – ou desafetos – na decisão dos legisladores municipais. “Sem nenhum demérito para as câmaras municipais, elas não estão tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos, algo de grande complexidade que só o Tribunal de Contas tem condições de fazê-lo, porque seus técnicos estão habilitados exatamente para isto”, destaca a nota do TCE-PE.
De acordo com levantamento divulgado pela Folha de Pernambuco, na semana passada, com base em dados do TCE, entre 1999 e 2015, a maioria dos casos onde o tribunal julgou as contas dos prefeitos irregulares, elas acabaram sendo acatadas pelos Legislativos municipais. Foram 898 contas desaprovadas, sendo que em 422 ocorrências suspeitas de irregularidades (47%) as Câmaras de Vereadores divergiram do órgão de contas. E as aprovaram. (Foha de Pernambuco)
Blog Bruno Brito
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