PEC também cria a cláusula de desempenho, pela qual os partidos devem ter um mínimo de deputados federais para ter acesso a fundo e tempo de TV
O Plenário aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores a partir de 2020 e cria cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e a tempo gratuito de televisão. A PEC 33/2017 será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
A proposta foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e, em segundo turno, com 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para a PEC mais cedo.
O texto original, aprovado pelos senadores em novembro de 2016 e enviado à Câmara, previa a criação das chamadas federações partidárias, mas esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.
Já a janela partidária, que permite a candidatos mudar de legenda seis meses antes da eleição, continua a existir. A extinção dessa janela, prevista na proposta do Senado, também foi rejeitada pela Câmara.
Coligações:
Pela regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, os partidos não poderão mais se coligar na disputa para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.
A intenção é acabar com o chamado efeito Tiririca, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajuda a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acabam eleitos devido ao desempenho do chamado puxador de votos. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, puxou mais cinco candidatos para a Câmara. (Blog do Didi Galvão)
Blog Bruno Brito
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