A 17ª Vara Federal com Subjeção Judiciária em Petrolina, através do Juiz Federal Dr. Arthur Napoleão Teixeira Filho lançou edital de convocação para uma audiência pública, que pretende ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de direito sanitário, direito à saúde, gestão hospitalar e afins, visando cumprir os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde, relacionados à quantidade de leitos de UTI pediátrica na rede PEBA.
A Ação Civil Pública foi pensada objetivando a apresentação e a execução de um plano progressivo de ampliação do número de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas no âmbito da Rede PEBA, a ser executado em um prazo máximo de 04 anos, para a implantação de, no mínimo, 16 (dezesseis) novos leitos de UTI Pediátrica, com a criação de, pelos menos, 04 (quatro) leitos por ano, o qual pode ser iniciado considerando a capacidade máxima de expansão do Hospital Dom Malan, com o cumprimento dos parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde, relacionados à quantidade de leitos de UTI.
A Audiência Pública será realizada no dia 14 de maio às 9h no Auditório da Subseção Judiciária de Petrolina, com oportunidade para a manifestação das pessoas jurídicas, previamente convocadas, e da população formularem requerimento solicitando sua participação até o dia 07 de maio a ser enviado para o e-mail: direcao17@jfpe.jus.br, apresentando: Comprovação de experiência e autoridade na matéria em questão (Direito Sanitário, Direito à Saúde, Gestão Hospitalar e afins); Prévia indicação dos pontos que serão defendidos pelo participante.
O resultado da apreciação dos pedidos de participação será comunicado por e-mail, e por edital a ser afixado no Fórum da Justiça Federal em Petrolina, até o dia 10 de maio. Cada participante terá o tempo de 10 minutos para o uso da palavra.
Clique no link abaixo para ter acesso ao edital:
Fonte: Edenevaldo Alves
Blog Bruno Brito
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