Lula
O juiz Sérgio Moro, porém, ordenou em despacho que isso não seja feito. Ele ordenou à PF que aguarde esclarecimentos, enquanto espera uma orientação de como proceder, já solicitada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na 8.ª Turma do TRF-4.
Em despacho assinado no começo da tarde deste domingo, Moro afirmou que o desembargador não é autoridade competente para se sobrepor à decisões já tomadas pelo Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Em seguida, ao tomar conhecimento da decisão de Moro, o desembargador Favreto soltou um novo despacho reiterando a ordem de imediato cumprimento de sua decisão, em regime de urgência, por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.
“Há duas decisões: uma do Estado democrático de direito, que determina a soltura do Lula, e outra do estado de exceção, do senhor Sergio Moro, que, num ato de insubordinação, mandou dizer ao delegado de plantão para não soltá-lo”, disse à Gazeta do Povo o deputado Wadih Damous.
A liminar
No pedido de liminar, os deputados petistas argumentaram que não haveria fundamento jurídico para a prisão dele. No alvará de soltura, o desembargador determinou ao diretor da Polícia Federal em Curitiba para pôr “incontinenti em liberdade” o ex-presidente. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Favreto foi filiado ao PT por quase 20 anos.
Segundo o magistrado, há um fato novo na condição do réu, que é a pré-candidatura à Presidência da República. Lula reafirmou a intenção de concorrer em carta pública divulgada na última quarta-feira (4). Favreto destaca que, nas pesquisas de intenção de voto, Lula aparece “com destacada preferência dos eleitores” e que “eventual quebra da isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo processo eleitoral.
Favreto destaca o encontro promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira (4), que reuniu seis pré-candidatos a presidente: Geraldo Alckmin, Marina Silva, Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, Ciro Gomes e Alvaro Dias. Conforme a sentença, a CNI não teria nem admitido a presença de representante do ex-presidente Lula, reforçando as condições desiguais de disputa eleitoral.(GAZETA DO POVO – CURITIBA)
Blog Bruno Brito
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