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Após reviravolta, STF decide que Moro foi parcial contra Lula



Em julgamento tenso e marcado por reviravolta, a maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao julgar Lula o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

O julgamento reforça a anulação das condenações do petista determinada no início de março individualmente pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. As duas decisões permitem que o petista retome seus direitos políticos e dispute a eleição presidencial de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá.

Os processos agora terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal e as provas produzidas quando Moro era juiz dos casos dificilmente poderão ser reaproveitadas, já que sua conduta foi considerada suspeita.

A Segunda Turma chegou a formar maioria contra Lula, após o ministro Kassio Nunes Marques recusar o habeas corpus do petista.

No entanto, o voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que mudou a posição contrária ao recurso de Lula que havia adotado no final de 2018, quando o habeas corpus começou a ser julgado.


O resultado final do julgamento ficou em 3 a 2, com Gilmar Mendes e Lewandowski completando a maioria a favor de Lula. Além de Nunes Marques, Edson Fachin votou contra o recurso do petista.

O julgamento iniciado em dezembro de 2018 foi interrompido por um pedido de vista de Mendes, após Cármen Lúcia e Fachin terem rejeitado o habeas corpus. Com o passar do tempo, porém, a situação ficou mais desfavorável para Sergio Moro.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portal de notícias The Intercept Brasil revelar, em julho de 2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas ilegais em parceria com o Ministério Público Federal.

"Alguns dados novos foram sendo introduzidos para clarear alguns dados que não tinham, na minha compreensão, uma comprovação inicial", disse a ministra em seu voto, sem citar diretamente a série de reportagens Vaza Jato.

Segundo a ministra, esses "dados novos" reforçaram o entendimento de que medidas adotadas pelo ex-juiz nos processos contra Lula não foram imparciais. Para Cármen Lúcia, Moro atuou ilegalmente ao autorizar a interceptação de telefones de advogados do ex-presidente e quando determinou a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor. 

"Todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluído o devido processo legal e aí incluído a imparcialidade do julgador", afirmou também a ministra.

Edson Fachin, por sua vez, repreendeu conversas entre juiz e Ministério Público "fora dos parâmetros legais". Apesar disso, ele manteve seu voto pela rejeição do habeas corpus, argumentando que sua decisão que anulou todos os processos contra Lula que tramitaram na 13a Vara de Curitiba automaticamente derrubou outros recursos do petista nesses casos.

Naquela decisão, ele considerou que os processos contra o petista não deveriam ter tramitado na Justiça do Paraná, já que os crimes investigados não haviam ocorrido naquele Estado nem eram relacionados apenas a desvios da Petrobras, foco inicial da Lava Jato.

Fachin mandou então que os processos fossem refeitos na Justiça do Distrito Federal, algo que há muito os advogados do petista pediam. 

Impacto sobre outros processos da Lava Jato

Nesta terça-feira, a maioria da Segunda Turma decidiu ainda que o resultado do julgamento sobre suspeição de Moro afeta apenas Lula, não tendo impacto sobre outros casos da Lava Jato julgados pelo ex-juiz.

Edson Fachin, porém, disse que a configuração de "amizade" entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol pode levar à anulação de todos os processos julgados por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Para isso ocorrer, porém, ele afirmou que é preciso uma análise mais aprofundada dos diálogos revelados pela Vaza Jato.

"Essa decisão poderá implicar a anulação de todos os processos julgados pelo ex-magistrado", disse Fachin.

"Os fatos realmente são graves e, se forem verdadeiros mesmo, a solução pode ser, e quiçá deva ser, a nulidade. Mas não posso admitir que isso seja feito sem que as dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas, sem que a sua contextualização seja profundamente aferida", argumentou.

Blog Bruno Brito




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