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Comerciante que abrir responderá criminalmente e será multado em até R$ 100 mil, diz secretário



Atento as manifestações contrárias ao lockdown decretado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o secretário estadual de Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, deixou clara a necessidade de interromper a execução de serviços não essenciais como medida de contenção do avanço da covid 19 em Pernambuco. De acordo com porta-voz do Governo do Estado, as medidas não devem ser encaradas como uma punição aos setores produtivos, mas sim como uma forma de resguardar parentes e amigos de cada pernambucano das possíveis complicações trazidas pela doença e o colapso no sistema de saúde.

“Não estamos tomando essas medidas porque queremos a população, porque nós queremos fechar as lojas e interromper as atividades econômicas. Mas quem tem lojas também provavelmente já teve um parente com covid e eu espero que não tenha vindo a falecer. Quem está hoje indignado, poderá ficar mais indignado ainda se amanhã em Pernambuco morrerem 502 pessoas como morreram no Estado no Rio Grande do Sul. Aqui em Pernambuco as pessoas não foram ainda ao desespero do ponto de vista existencial, pessoal, individual porque estamos mantendo o sistema sob controle. Mas o sistema chegou a um limite em que nós temos que tomar as medidas. Se deixarmos a coisa correr aberta, correr solta como se diz, nós vamos assistir a uma catástrofe como está acontecendo em São Paulo”; afirmou ao Nossa Voz em referência ao estado onde foram contabilizadas 679 óbitos em 24 horas.

Além dos problemas relacionados à falta de UTI para atendimento aos pacientes da covid 19, Pedro Eurico ainda criticou as constantes falta de vacinas, que vem acontecendo a conta-gotas em várias partes do país. “No Brasil ontem morreram 2.900 pessoas. Sabe o que isso representa? É como se de repente 15 aviões lotados caíssem de uma vez. Então, a situação é de uma enorme gravidade e exige das autoridades medidas. O ideal é que nós tivéssemos vacinas para toda a população, mas ontem, oito estados do Brasil pararam a vacinação porque não tem vacinas. Nós recebemos ontem 190 mil doses. O governador Paulo Câmara mandou distribuir, inclusive para Petrolina de avião. A vacina chega até meio dia. Então, essas são providências concretas em defesa da vida”.

Ainda segundo o secretário, fechar os serviços não essenciais resulta na redução de pessoas nas ruas e com isso a diminuição das possibilidades de contágio pelo coronavírus. Os que optarem por desrespeitar os decretos podem ser enquadrados em quatro crimes. “Vão responder por crime contra o patrimônio público, por crime contra a saúde pública e por crime de desobediência e desacato. São quatro crimes. Quem quiser afrontar as normas, a Constituição existe para isso, a Lei existe para isso, para estabelecer limites. Vamos ter todo respeito e vamos ouvir todas as manifestações de todos s seguimentos, mas vamos levar adiante a decisão do governador Paulo Câmara que é equilibrada, racional em defesa do bem jurídico mais importante que existe, que é a vida humana”, explicou.

Somado a isso, há também as multas aplicadas que variam que podem chegar a R$ 100 mil. “Primeiro, [o comerciante que abrir a loja] será multado pelo Procon e a dívida vai de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Tem que deixar bem claro isso. Segundo, nós vamos fechar a loja. Quem tentar desacatar as autoridades que até lá se deslocarem, vão responder pelo crime de desacato e desobediência a ordem pública e também ao crime contra a saúde pública, alertou.

“Quero fazer aqui um apelo como cidadão, como cristão, que as pessoas tenham compaixão com aquele que ficar numa calçada de rua sem poder entrar numa UPA ou hospital porque não vai ter vaga. E pode ser um filho, um pai ou um irmão de um desses comerciantes. Eu tenho a certeza, tenho a convicção de que a maioria vai acatar. A gente tem que acatar porque esse é caminho para chegarmos lá na frente com dias melhores”, pontuou.

Fonte: Portal Nossa Voz

Blog Bruno Brito

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