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Operação da PF em Petrolina investiga supostas fraudes contra Programa ‘Casa Verde e Amarela’



A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação ‘Tempo Perdido’, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, formado por servidores públicos do município de Petrolina, especializado em fraudar os processos de concessão do Programa ‘Casa Verde e Amarela’ (antigo ‘Minha Casa Minha Vida’), do governo federal. O intento do grupo era beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais.

Desde as primeiras horas da manhã, mais de 70 policiais federais cumprem sete mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 mandados de busca e apreensão nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene dos servidores públicos investigados. Segundo as investigações, entre junho de 2020 e julho de 2021 foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos administrativos relacionados ao Casa Verde e Amarela, a exemplo da falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes e a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação.

Estima-se que as fraudes geraram prejuízo de quase R$ 17 milhões aos cofres públicos. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), prevaricação (artigo 319 do Código Penal), e fraude contra o sistema financeiro (artigo 19 da Lei 7.492/86). Somadas, as penas podem chegar a 37 anos de reclusão.

A operação foi batizada de ‘Tempo Perdido’ porque as fraudes ocorrem no Residencial Novo Tempo, além de fazer alusão à ideia de que as pessoas que se inscreveram para tentar conseguir uma residência apenas gastaram o seu tempo – e de a finalidade do empreendimento ter sido desvirtuada.

A PF continuará a apuraç’ão, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.

Canais de denúncia

A Polícia disponibiliza o e-mail gab.jzo.ba@pf.gov.br e o WhatsApp (74) 3614-9125 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Delegacia da PF em Juazeiro.


Blog Bruno Brito

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