APÓS 60 DIAS SEM ÁGUA, MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA À COMPESA GARANTIR ABASTECIMENTO PARA MORADORES DE AFRÂNIO-PE

A promotora de Justiça de Afrânio-PE, Clarissa Dantas Bastos, recomendou que o fornecimento de água complementar seja mantido até a regularização do abastecimento pela rede de distribuição da Compesa. Enquanto vigorar o serviço de carros-pipa, a Companhia deverá divulgar um cronograma de fornecimento diário por meio da imprensa local.

O MPPE também recomendou que a Compesa mantenha um controle dos consumidores beneficiados, com a relação dos domicílios atendidos e quantidade de água fornecida atestada pelo responsável pelo abastecimento.

“A situação, que foi informada ao MPPE pelos consumidores municipais, perdura há mais de 60 dias sem previsão de normalização ou adoção de medidas alternativas para minimizar o transtorno causado à população. Os consumidores, inclusive, continuam sendo cobrados pela taxa mínima apesar da falta da prestação do serviço essencial”, descreveu a promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Com relação à taxa mínima, a Promotoria de Justiça de Afrânio-PE recomendou a suspensão imediata da cobrança e a devolução dos valores referentes aos meses em que o serviço não prestado, mediante lançamento de crédito nas contas futuras. (MPPE)

Blog Bruno Brito