O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Na retomada do julgamento sobre o caso, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Toffoli disse, aliás, que o seu voto abrange todas as drogas, e não apenas a maconha.
Na sequência, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam o relator. Com isso, o placar no Supremo ficou em 8 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O resultado, no entanto, ainda não foi anunciado formalmente porque o julgamento prosseguirá na quarta-feira (26) e, em tese, os ministros ainda podem mudar seu entendimento.
“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, afirmou Toffoli ao esclarecer sua posição.
Além de Gilmar, Toffoli, Cármen e Fux, votaram pela descriminalização os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) e Rosa Weber (que já se aposentou).
Foram vencidos os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques, contrários à descriminalização.
De acordo com a manifestação da maioria do Supremo, o porte de maconha continua sendo ilícito, mas as punições aos usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
No julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (26), a Corte ainda precisa definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, e não tráfico de drogas. Ela deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Blog Bruno Brito
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