05 fevereiro 2014

Na volta do recesso, deputado Adalberto Cavalcanti apresenta Projetos de Lei que beneficiam servidor público


Valorizar os servidores públicos estaduais. Foi com esse pensamento que o deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PTB) retornou do recesso parlamentar na manhã dessa terça-feira (4). Logo no primeiro dia de atividade, o parlamentar apresentou três Projetos de Lei que beneficiam o funcionalismo público. As matérias já foram publicadas no Diário Oficial dessa quarta-feira (5).

Atualmente, os servidores das diferentes secretarias e órgãos que exercem as suas funções profissionais em complexos prisionais, centros de reeducação para menores infratores e outras instituições afins, colocam, muitas vezes, a sua própria vida em risco. Atento a isso, o deputado Adalberto Cavalcanti propôs Projeto de Lei nº 1805/2014, onde determina que esses servidores tenham direito a uma gratificação de adicional, além de um seguro de vida. “Os locais onde esses servidores exercem suas atividades laborais estão alheios a riscos maiores que outros locais de trabalho”, justifica o parlamentar.

Adalberto Cavalcanti apresentou ainda mais duas propostas direcionadas aos servidores. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 1804/2014 determina que o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco(SASSEPE) realize as consultas, exames e demais procedimentos médicos em no máximo 30 dias. “Tenho ouvido as mais diversas reclamações com relação à demora do SASSEPE em atender. Muitos servidores já passaram até mais de três meses para conseguir atendimento. Nossa proposta é reduzir esse tempo para no máximo 30 dias”, revela o vice-líder petebista.

Já o Projeto de Lei nº 1806/2014, também relacionado ao SASSEPE, visa corrigir uma cobrança injusta aos servidores. Atualmente, o servidor que possui dois vínculos com o Estado é cobrado duas vezes pelo Sistema. “Entendemos que a cobrança é indevida. Por esse motivo apresentamos o projeto para que o servidor seja cobrado apenas uma vez, onde o SASSEPE efetuará o desconto legal considerando o vínculo de maior valor do vencimento”, explica o deputado.

Além dos três projetos em benefício dos servidores, o vice-líder petebista apresentou uma proposta (PLO 1803/2014), voltada à acessibilidade. A matéria determina que os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, ligados à administração direta e indireta, desobstruam e reformem de modo adequado as calçadas do seu entorno com rampa de acesso para cadeirantes, vagas reservadas, arborização, lixeiras e a fiação de sua fachada embutida. “A adoção dessas medidas nos espaços de uso público é, antes de tudo, em respeito aos milhares de idosos, cadeirantes e pessoas com locomoção reduzida”, lembra Adalberto Cavalcanti.

Assessoria do Dep. Adalberto Cavalcanti
Vice-líder da Bancada do PTB na Casa Joaquim Nabuco
Blog Bruno Brito
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