O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, veio ao Recife para prestigiar uma agenda com o senador petebista Armando Monteiro Neto. Ele participou da Comicro e pediu mobilização pela aprovação do Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados, durante Caravana da Simplificação na capital pernambucana. Armando Monteiro também aproveitou o evento para criticar Paulo Câmara.
No mesmo dia, o governo João Lyra anunciou a criação de uma pasta para a microempresas, entregue a um consultor empresarial de Caruaru. Nesta pré-campanha, o PTB tem criticado o candidato socialista Paulo Câmara acusando-o de não ajudar e até mesmo prejudicar as micros, como secretário da Fazenda.
Inicialmente, o ministro planejava fazer a palestra na Associação Comercial de Pernambuco (ACP), mas acabou desistindo, uma vez que a diretoria estaria inclinada a fechar com Paulo Câmara.
A possibilidade de ampliação do número de optantes do Simples Nacional com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foram os principais pontos defendidos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante a Caravana da Simplificação, que ocorreu hoje (3), durante o XIX Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Comicro).
Para um auditório com cerca de mil pessoas, Afif reiterou a importância da união dos micro e pequenos empresários brasileiros para que o segmento ganhe cada vez mais força, aumentando a renda e emprego do País. “Juntos nós conseguimos deixar o Brasil cada vez mais forte. Eu hoje represento 97% do universo empresarial brasileiro e 52% da força do emprego”, disse.
Segundo o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, o Congresso reforça reflexões sobre os avanços e os desafios a serem enfrentados, principalmente em um momento de grandes oportunidades. “Para que essas oportunidades se tornem realidade é preciso que haja apoio, divulgação e maior aproximação e conhecimento destes empresários dos benefícios que a lei lhes oferta”, ressaltou.
No dia 9 de abril, uma comissão deve tratar a questão da universalização do Simples na Câmara Federal. Afif reiterou o reforço do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que demonstrou empenho na celeridade da aprovação do projeto de lei complementar. O parlamentar garantiu que a votação ocorrerá no dia 29 de abril ou 6 de maio.
“O primeiro passo é a universalização do Simples, que tem que ser por tamanho de empresa, e não por categoria de empresa. Todos que receberem até R$ 3,6 milhões por ano devem ser beneficiados, não importa o setor de atividade”, afirmou o ministro.
O ministro Afif Domingos também aproveitou a ocasião para lançar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e enfatizou a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas com a implantação da Rede. A expectativa dele é que a rede esteja totalmente implementada no país até dezembro.
O titular da pasta destacou que a integração vai permitir reduzir o tempo de abertura de uma empresa, que hoje dura até 180 dias, para cinco. As medidas para isso são a implantação do conceito do balcão único ou janela única de atendimento, através da Junta Comercial, a utilização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como registro único e o licenciamento integrado.
“O Programa integrará em todo o país, Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, prefeituras e outras entidades, descomplicando e agilizando o processo de abertura e fechamento de empresas. Além de unificar a formalização nos níveis municipal, estadual e federal”, explicou o ministro. “A Caravana dá uma sequência formidável a um processo de fortalecimento das micro e pequenas empresas em todo o país. A minha vinda aos Estados tem justamente a função de integrar as ações do Governo Federal com os governadores e prefeitos”, destacou o ministro.
Também participaram do evento o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto; o secretário do Estado de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco, Murilo Guerra, o diretor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick; o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; o deputado federal e presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Jorge Côrte Real; o deputado federal, Pedro Eugênio entre outros.
Oficialmemte, segundo o governo federal, o objetivo da presença do ministro nos estados é fortalecer os Fóruns estaduais e transformar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras, com desoneração tributária, desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas, e do cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento.
Fonte: Blog do Jamildo
Blog Bruno Brito
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