05 setembro 2016

Dilma vai entrar com nova ação no Superior Tribunal Federal contra o golpe

14-04-16_dilma
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entrará nesta semana com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação do golpe parlamentar de 2016, que colocou o Brasil na companhia de Paraguai e Honduras, países que passaram por experiências semelhantes.
No pedido formulado pelo advogado José Eduardo Cardozo serão apontadas a falta de justa causa, uma vez que não houve crime de responsabilidade, como determina a Constituição, e o fato de os “juízes” do Senado terem antecipado seu voto, o que também fere o devido processo legal.
“Muitos diziam que não adiantava produzirmos provas porque votariam contra de qualquer jeito”, diz o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sustenta que um juiz não pode anunciar antecipadamente o seu voto, pois isso fere o princípio da imparcialidade e o direito de defesa.” (247)
Blog Bruno Brito
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