10 agosto 2017

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti despacha com Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social Ronaldo Nogueira

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O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti em audiência com o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira tratou sobre os principais pontos da Reforma Trabalhista, referente a Lei nº 13.467/2017  que foi aprovada e promulgada pelo Presidente da República. 

No entanto, essa Lei somente vai começar a valer a partir de 13 de novembro de 2017 (120 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União).

As mudanças na legislação que rege o trabalho são baseadas em três eixos: o primeiro é consolidar direitos. O segundo, promover a segurança jurídica na seara trabalhista, e o terceiro é a geração de empregos.

Veja a Cartilha da Reforma Trabalhista, que esclarece as principais alterações de como era e como ficou a Lei aprovada:Cartilha da Reforma Trabalhista

Ascom

Blog Bruno Brito


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