11 abril 2018

Ex-presidente Lula deve ficar preso por ao menos mais uma semana

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação do partido que quer barrar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Com a determinação, fica adiada a análise de medida cautelar que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permanece por, pelo menos, mais uma semana na prisão de Curitiba.

Na terça-feira (10), o novo advogado do Partido Ecológico Nacional (PEN), Paulo Fernando Melo, pediu o adiamento do julgamento previsto para hoje alegando ser necessário “mais tempo para estudar o processo”. Trata-se da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que envolve o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância, o que pode até mudar o entendimento da Corte sobre o assunto. Antes das declarações de Paulo Fernando, a expectativa era a de que Marco Aurélio colocasse o processo “em mesa” nesta tarde em sessão plenária. Ainda assim, o debate depende do aval da presidente Cármen Lúcia, que, por ser presidente, controla o fluxo de processos no plenário.
Paulo Fernando entrou no caso após a destituição de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na última segunda-feira. Inicialmente, a defesa disse que o PEN não queria mais dar prosseguimento ao pedido, o que gerou críticas do antigo advogado. Kakay rebateu o pedido, afirmando que não é mais possível desistir do processo por conta de uma previsão legal. “O partido parece não ter nenhum tipo de orientação jurídica. O presidente dele realmente é muito perdido. Fiquei até com pena dele. Já expliquei que não tem como desistir”, declarou.

Professor de Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Daniel Falcão explica que o partido, de fato, não pode abandonar a ADC. “Há uma lei expressa nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e nas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) dizendo que não se pode desistir das ações. Sendo assim, presume-se que não pode desistir também do pedido cautelar.”
Falcão afirmou acreditar na possibilidade de a ministra Cármen Lúcia fazer uma votação entre os colegas para ver se o pedido para mudar o entendimento da prisão após condenação em segunda instância será colocado em pauta ou não. Semana passada, durante a votação do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, a ministra deixou nas entrelinhas que estava rejeitando a peça em respeito ao colegiado, apesar de sua posição particular. “Uma mudança de posicionamento poderia ocorrer porque decisões de ADC têm efeito vinculante. A ministra mudaria não um caso específico, mas uma norma jurídica. Assim, todos os juízes do Brasil terão que seguir essa decisão. Se falarem que não é cabível, nenhuma instância terá essa liberdade de ir contra o entendimento”, afirmou Daniel Falcão.
Na Lava-Jato, a influência desta decisão seria outra. Como boa parte dos presos ainda não tem condenação em segunda instância, pois muitos estão em situação preventiva ou temporária, uma eventual mudança indicaria que a delação premiada não vale a pena. Assim, apostando na morosidade do Judiciário, muitos tentariam entrar com os chamados “recursos infinitos”, postergando, ao máximo, suas condenações.

Contexto
Antes do pedido do PEN, o ministro Marco Aurélio Melo, relator das ADCs, pretendia colocar o assunto em pauta na sessão de hoje. “O tribunal estará reunido. Eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real. Eu ter que dar destinação ao pedido que formularam diante de um contexto novo,” afirmou o ministro. Ele se refere ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Na sessão da semana passada, a maioria dos ministros decidiu negar o pedido da defesa do petista para que ele respondesse ao processo relacionado ao triplex do Guarujá em liberdade até o fim do processo.
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Dos 11 ministros da Corte, o voto de 10 deles já é conhecido. Apenas a ministra Rosa Weber ainda não declarou de forma direta sobre qual seria seu posicionamento. No julgamento do HC do ex-presidente Lula, a magistrada votou pela prisão com o encerramento do caso no tribunal de segundo grau. No entanto, ela indicou que se tratava de uma situação particular do político e pode ter um entendimento diferente no julgamento em plenário.

Colegiado
Nesta quarta-feira (11), dois habeas corpus também aguardam um posicionamento do colegiado. Eles têm prioridade no Supremo e, por isso, podem “passar na frente” da discussão sobre prisão em segunda instância. Um deles foi impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, que chefiou a Casa Civil da Presidência da República no governo de Dilma Rousseff e foi preso por improbidade administrativa. O outro defende o deputado federal Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo (PP-SP), que cumpre prisão domiciliar após ser acusado de lavagem de dinheiro.

A ADC nº 44, outro processo sobre prisão em segunda instância, ainda está na lista de ações a serem analisadas. A autora do pedido é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Havia expectativa de que, após destituído do PEN, Kakay entrasse com ação semelhante em nome do Instituto de Garantias Penais. Entretanto, o ministro Marco Aurélio negou o pedido. (Correio Braziliense).

Blog Bruno Brito
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