08 maio 2018

Ministros do Supremo Tribunal Federal remetem processos contra parlamentares para outras instâncias

Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retiraram da corte nesta segunda-feira (07) processos contra parlamentares por considerar que os casos não se adequam às novas regras de foro especial definidas na semana passada pela própria Corte.
O tribunal definiu que vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Relator da Lava Jato, Edson Fachin remeteu ao juiz Sérgio Moro, uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e outras duas pessoas.
É o primeiro caso da Lava Jato enviado à primeira instância depois da restrição do foro especial. O grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2016 por suposto recebimento R$ 41,5 milhões em propina das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima.
As irregularidades, segundo a denúncia, foram praticadas entre 2010 e 2011, quando Bezerra era secretário de Estado de Pernambuco e estava licenciado do Senado Federal.
De acordo com a PGR, o caso tem relação direta com os fatos investigados na Lava Jato, uma vez que “os crimes causaram danos diretos ao patrimônio e à credibilidade da Petrobras, inclusive mediante contratos superfaturados referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima”.
Assim, a Procuradoria defendeu a remessa do processo ao Paraná. Fachin concordou com os argumentos. O caso já começou a ser analisado pela segunda turma do STF e voltaria à pauta na sessão desta terça (08).
Devido a um empate de dois a dois, os magistrados decidiram esperar o retorno do colega Ricardo Lewandowski, que estava de licença médica e não participou da sessão -os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por rejeitar a denúncia, enquanto Fachin e Celso de Mello votaram a favor de que o senador responda pelas acusações.
Na esteira da decisão do STF, a procuradora-geral Raquel Dodge apresentou uma questão de ordem para que o STF decida que instância judicial é competente para processar e julgar uma denúncia contra o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE) e o executivo Djalma Rodrigues.
O caso também já estava sendo analisado pela segunda turma do STF e voltaria à pauta nesta terça.
Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse que pagou R$ 300 mil ao parlamentar. O dinheiro teria sido repassado à sua campanha eleitoral, em 2010, para o cargo de deputado federal.
Já Celso de Mello enviou inquérito que investiga condutas do deputado federal Tiririca (PR-SP) por suposta prática do crime de assédio sexual para a Justiça em São Paulo. Na semana passada, Dias Toffoli também remeteu seis ações penais e um inquérito a outras instâncias do Judiciário.
Além dessas decisões do Supremo, o STJ iniciou movimento para remeter processos contra governadores por crimes que não tenham relação com o cargo e o mandato.
CÂMARA: Depois da decisão do Supremo que deu nova interpretação ao foro especial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restringe o foro especial.
A comissão especial foi criada por Maia em dezembro de 2017, mas ainda não tinha sido instalada porque os partidos não haviam indicado os membros.
Ela é a fase final da tramitação da PEC antes de o texto ir para votação no plenário da Casa. A reunião de instalação deve ocorrer na quarta (09).
Ainda que a comissão aprove o projeto, a deliberação em plenário não deve ocorrer em 2018 porque a votação de PEC está suspensa enquanto durar a intervenção federal no Rio -cujo decreto prevê que se estenda até dezembro.
Mesmo que o projeto pudesse ser votado, no entanto, haveria dificuldades para sua aprovação (que deve ser em dois turnos, com apoio mínimo de 308 deputados). Em ano eleitoral, é pouca a disposição dos parlamentares para votar matérias polêmicas. (via: Folhapress)
Blog Bruno Brito
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