Folha de S.Paulo – Mônica Bergamo
Pela lei em vigor, a PF pode recusar o registro se considerar que o cidadão não precisa de uma arma
O acordo entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a campanha de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para mudar a lei do estatuto do desarmamento prevê que a Polícia Federal perderá o poder discricionário de conceder ou não a posse de arma a um cidadão brasileiro.
O acordo entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a campanha de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para mudar a lei do estatuto do desarmamento prevê que a Polícia Federal perderá o poder discricionário de conceder ou não a posse de arma a um cidadão brasileiro.
Pela lei hoje em vigor, ainda que a pessoa cumpra os requisitos, a PF pode recusar o registro se considerar que o cidadão não precisa de uma arma de fato.
As demais regras de posse e porte de armamentos em regiões urbanas, se depender do grupo de Maia, não serão flexibilizadas.
Hoje só membros das Forças Armadas, policiais, guardas, agentes penitenciários e seguranças privados podem carregar arma —ou aquelas que demonstrem que estão em atividade profissional de risco.
Pelas conversas preliminares entre Maia e os apoiadores de Bolsonaro, a idade mínima para a posse de arma deve seguir a mesma: 25 anos.
O impasse sobre o assunto gira em torno do porte em zonas rurais: os representantes do setor querem que as pessoas possam ter arma não apenas em suas casas, sede das fazendas, mas que possam circular com ela por toda a região em que têm propriedades.
Blog Bruno Brito
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