18 abril 2018

Maioria no STF vota por tornar Aécio réu por corrupção passiva e obstrução de justiça

Com quatro dos cinco votos já anunciados, a maioria da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por receber a denúncia apresentada pela PGR Procuradoria-Geral da República) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sob acusação crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Se a peça for aceita
ao fim da votação, o senador se tornará réu pela primeira vez.
O voto do relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux. Faltam votar os ministros
Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A denúncia contra Aécio, sua irmã Andrea Neves e outros dois acusados, baseada na delação de executivos do grupo JBS. Apenas
se houver o recebimento da peça é que se instaura oficialmente uma ação penal em que os réus serão julgados.
Relator do inquérito que tem como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello votou nesta terça-feira(17) para receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o tucano sob acusação crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Se a peça for aceita, o senador se tornará réu pela primeira vez.
Segundo a votar, Barroso afirmou que, “no mundo dos negócios lícitos”, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contato com prazos e critérios bem definidos. “Aqui não existiu contrato”, disse o ministro, apontando indícios que lhe parecem “extremamente robustos”. O ministro citou ainda frase gravada de Aécio na qual ele afirmou que “tem que ser alguém que a gente mate antes de fazer a delação”. “Naturalmente o temor de delação recai sobre quem sabe que está fazendo alguma coisa errada”, declarou Barroso.
Ele apontou ainda que indícios de corrupção passiva são mais sólidos que os de obstrução de Justiça, mas são suficientes. Barroso rememorou ainda a polêmica  ecisão da 1ª Turma de afastar Aécio do mandato.
“Penso que houve utilização do cargo de senador da República para a prática de crime. Penso que a hipótese seria de suspensão de mandato. O plenário [do STF],
no entanto, entendeu que a matéria deveria ser submetida ao Senado”, comentou. “Em qualquer futura antologia de barbaridades jurídicas, essa deve constar”, criticou.
A defesa do senador nega a prática de qualquer irregularidade. Nesta segunda, Aécio cobrou acesso às provas e disse que a acusação “falseou”
informações.
Antes, a 1ª Turma rejeitou questões preliminares das defesas que propunham a nulidade das provas e o desmembramento do inquérito para instância inferior no
caso dos parentes do senador, e aceitou como válida a gravação feita pelo empresário Joesley Batista de conversa com Aécio. O processo chegou ao STF em maio do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, oriundo da delação da JBS.  Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a delação da Odebrecht e chegaram ao Supremo em março do ano passado. (Vale Comentar)
Blog Bruno Brito
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