22 maio 2020

A EXEMPLO DO CONSELHO TUTELAR DE RIACHO DAS ALMAS-PE , CONSELHO TUTELAR DE AFRÂNIO FIRMA ACORDO COM A LOTÉRICA DO MUNICÍPIO ONDE DETERMINARAM QUE OS PAIS NÃO PRECISAM LEVAR OS FILHOS PARA RECEBEREM O ATENDIMENTO PREFERENCIAL.



O Conselho Tutelar do município de Afrânio no sertão do São Francisco por meio de seu colegiado em parceria com a Casa Lotérica da cidade aderiram novas medidas para o atendimento preferencial, à partir do dia 25/05 até quando durar a pandemia os pais e mães não vai ser necessário levar seus filhos para ter direito ao atendimento prioritário.

No acordo firmado os pais precisam apenas levar certidão de nascimento de seus filhos, valendo para crianças de até 2 anos de idade, e um documento oficial com foto.

A medida visa evitar a exposição das crianças a pandemia do novo Coronavírus, mantendo o direito dos pais ao atendimento preferencial conforme Lei N° 10.048, de 08 de Novembro de 2000, "caput: "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências " e Art. 1° "(...)as pessoas com crianças de colo,(...)"

O Conselho Tutelar da cidade de Afrânio tomou essa medida a exemplo do Conselho Tutelar do município de Riacho das Almas -PE.

Blog Bruno Brito
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