Governadores de 16 Estados divulgaram nota pública nesta segunda-feira (1º) contestando postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, no último final de semana. Na postagem, o presidente listou valores repassados pelo governo federal a cada Estado em 2020 para combate à pandemia da Covid-19.
Segundo os governadores, os dados são distorcidos e, além de representar um ataque aos governos locais, objetivam gerar interpretações equivocadas sobre a transferência de recursos da União aos Estados para enfrentamento da Covid-19. “Os Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais“, diz a nota.
Na nota pública, os governadores dizem que ao fazer as transferências aos Estados, o governo federal o faz em estrito cumprimento da Constituição, já que, no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. “Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional“, diz a nota.
Blog Bruno Brito
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